Selo Petronilha Beatriz: Incentivo à Educação Étnico-Racial nas Redes de Ensino
O Ministério da Educação (MEC) anunciou a prorrogação do prazo para inscrição das redes de ensino no Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais até o dia 28 de março. O selo, que reconhece as secretarias de educação que implementam políticas voltadas para a equidade racial e educação escolar quilombola, é uma iniciativa significativa para promover a diversidade e inclusão nas escolas.
Para participar do processo de inscrição, as redes de ensino devem ter aderido à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e participar do Diagnóstico Equidade. Cada secretaria de educação pode inscrever até duas iniciativas: uma relacionada às relações étnico-raciais e outra ligada à educação escolar quilombola.
O destaque na seleção se baseará em critérios como a relevância da iniciativa, o envolvimento da comunidade, a formação continuada dos profissionais da educação e a sustentabilidade institucional. As secretarias que tiverem suas propostas selecionadas poderão contar com um apoio financeiro de R$ 200 mil para cada iniciativa, recursos que deverão ser utilizados para apoiar a continuidade e aprimoramento das ações selecionadas.
A comissão responsável pela análise das candidaturas enfatiza a importância do selo não apenas como um reconhecimento, mas também como um meio de incentivo para que mais escolas realizem ações que promovam a equidade racial e uma educação de qualidade. A lista das secretarias contempladas será divulgada no dia 14 de maio, e a validade do selo é de um ano, com concessão formalizada por meio de anúncio oficial.
O selo Petronilha Beatriz tem como objetivo fundamental destacar e valorizar as secretarias de educação que se sobressaem em suas políticas e ações voltadas à formação dos profissionais da educação e à implementação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que faz parte da luta pela inclusão e valorização das populações afro-brasileiras no sistema educacional.
Perguntas Frequentes
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O que é o Selo Petronilha Beatriz?
- O Selo é uma iniciativa do MEC que reconhece as redes de ensino que implementam ações de equidade racial e educação escolar quilombola, destacando políticas que promovem a formação de profissionais da educação.
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Qual é o prazo para as inscrições?
- O prazo foi prorrogado até 28 de março.
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Quantas iniciativas podem ser inscritas por rede de ensino?
- Cada secretaria de educação pode inscrever até duas iniciativas, sendo uma relacionada às relações étnico-raciais e outra à educação escolar quilombola.
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Quais são os critérios para seleção das iniciativas?
- Os critérios incluem a relevância da iniciativa, o envolvimento comunitário, a formação continuada dos profissionais da educação e a sustentabilidade institucional das iniciativas.
- Qual é o apoio financeiro que as secretarias contempladas receberão?
- Cada secretaria terá acesso a R$ 200 mil para cada iniciativa aprovada, com o objetivo de apoiar a continuidade e aprimoramento das ações selecionadas.
