Foi publicada na sexta-feira, 5 de setembro, a Portaria Interministerial nº 225/2025, que institui o Plano de Ação Estratégico da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) para o período de 2025-2026. O documento conta com a assinatura dos ministérios da Educação, Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Saúde, Direitos Humanos e da Cidadania, e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, evidenciando a natureza intersetorial da iniciativa.
A PNIPI foi criada pelo Decreto nº 12.574/2025, publicado em agosto deste ano, com o objetivo de integrar as políticas públicas para a primeira infância de maneira coordenada, abrangendo áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, justiça e igualdade racial.
As ações do Plano de Ação Estratégico serão desenvolvidas com base nos eixos estruturantes da PNIPI. Cada ministério coordenador terá a responsabilidade de planejar, implementar e monitorar as ações de seu eixo, além de colaborar em atividades de governança com as esferas federativas, estabelecendo metas para a implementação das iniciativas nos estados e municípios até dezembro de 2026.
Dentre os principais objetivos do plano, destacam-se a garantia de políticas públicas integradas e inclusivas que promovam o pleno desenvolvimento da primeira infância; a ampliação e qualificação da oferta de serviços essenciais, priorizando populações vulneráveis; a estruturação de sistemas para coleta e análise de dados sobre a infância, respeitando diversidade e especificidades regionais; o apoio a estados e municípios na implementação das políticas, fortalecendo a gestão local; e a promoção da articulação entre diferentes setores para a proteção integral das crianças.
A portaria também determina que as despesas relacionadas à execução do plano serão cobertas pelas dotações orçamentárias de cada ministério, respeitando os limites financeiros estabelecidos anualmente. Além disso, a Estratégia de Monitoramento e Avaliação da PNIPI será responsável pelo acompanhamento dos resultados obtidos, permitindo a revisão das ações sempre que necessário.
Com essa iniciativa, o governo federal reafirma seu compromisso com a proteção e promoção dos direitos das crianças na primeira infância, considerada uma fase crucial para o desenvolvimento humano.
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