As Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4) se consolidam como fundamentais na infraestrutura de transporte das áreas ribeirinhas do Brasil. Em reconhecimento a essa relevância, o Governo Federal já destinou mais de R$ 770 milhões para a construção, manutenção e revitalização dos portos fluviais, conhecidos como “Portinhos”.
Segundo a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN), os investimentos em 2023 já somam cerca de R$ 390 milhões, superando os R$ 380 milhões aplicados entre 2019 e 2022.
O ministro Silvio Costa Filho enfatizou a importância dos portos fluviais como uma alternativa de transporte para a população do Norte, particularmente para o acesso e desenvolvimento das comunidades ribeirinhas. Ele afirmou: “Esses investimentos reafirmam nosso compromisso em promover desenvolvimento e inclusão nessas comunidades. Os portos são mais que estruturas; são pontos de acesso a serviços essenciais, como educação e saúde.”
Atualmente, existem mais de 80 instalações portuárias de pequeno porte em operação na região amazônica, sob a administração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Novas unidades estão em fase de entrega; em junho, a IP4 de Itacoatiara Antigo (AM) foi revitalizada com um investimento de R$ 11 milhões. Em agosto, foi inaugurada a IP4 de Barcelos (AM), com aporte de R$ 20 milhões, beneficiando cerca de 20 mil moradores. O porto de Envira (AM), com investimento de R$ 37,6 milhões, está previsto para ser entregue em 2025.
Outras localidades também recebem atenção, com obras em andamento e contratos já assinados. A IP4 de Fonte Boa (AM) já iniciou os serviços, enquanto editais foram lançados para as instalações de Tefé (AM), Tonantins (AM), Manaus (Moderna), Autazes (AM) e Porto Velho (RO). Há ainda a previsão de editais para mais 29 IP4 em estados como Pernambuco, Amazonas, Pará, Maranhão, Bahia, Alagoas, Amapá e Acre.
A expansão dos portos fluviais é apoiada por programas voltados para gestão e modernização. O Dnit implementa o Programa de Recuperação, Operação e Manutenção de IP4 (ProIP4), que visa a operação contínua das instalações. O Programa de Revitalização das Estruturas Portuárias (Prorevit) cuida da recuperação estrutural, e o Programa de Implantação de Novos Portos (ProImpan) planeja a construção de terminais em locais estratégicos.
Essas iniciativas incluem obras de dragagem, readequação de rampas e cais flutuantes, além da instalação de sistemas modernos de monitoramento e atracação. As IP4 não são apenas números; representam melhorias reais para as comunidades ribeirinhas, facilitando o acesso a serviços médicos, o escoamento da produção local e o transporte escolar, contribuindo para o turismo comunitário. Cada nova entrega ou revitalização proporciona maior segurança e conforto, mesmo em épocas de cheias e baixas.
Diante dessas obras em andamento e revitalizações, o programa das IP4 se reafirma como um instrumento vital de integração regional, desenvolvimento econômico e inclusão social na Amazônia Legal.
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