Novo Portal de Financiamento Externo – PFE entra em operação nesta segunda (16/12)
O Ministério do Planejamento e Orçamento, através da sua Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, lançou nesta segunda-feira (16 de dezembro de 2024) o novo Portal de Financiamento Externo (PFE). Esta iniciativa visa modernizar e unificar as etapas de registro, exame e autorização de projetos submetidos por estados, municípios e órgãos federais em busca de financiamento externo.
O sistema operado pela Comissão de Financiamento Externo (Cofiex) agora contará com um fluxo único e informatizado, permitindo que os proponentes enviem toda a documentação necessária de forma simplificada. O novo portal se estabelece como um ponto de entrada acessível pela internet, visando facilitar o trâmite de projetos de infraestrutura, educação, entre outros, que estão aptos a receber a garantia da União.
Com a implementação do PFE, o governo busca atender às novas diretrizes sugeridas pela Resolução Normativa Cofiex nº 1, de 2024, que estabelece critérios rigorosos de análise para projetos que se alinham com os objetivos estratégicos da Administração Pública, conforme o Plano Plurianual 2024-2027. Os projetos que promovem a integração regional e a preservação do meio ambiente terão especial atenção, refletindo um comprometimento com a sustentabilidade e a emergência climática.
A Cofiex atua como um órgão colegiado, criado pelo Decreto nº 9.075 em 2017, e é responsável pela avaliação e autorização de projetos do setor público que são financiados por fontes externas, incluindo organismos internacionais e agências governamentais estrangeiras. Este novo sistema promete acelerar processos, aumentar a transparência e garantir que os projetos sejam avaliados de forma mais eficiente.
Principais dúvidas sobre o Novo Portal de Financiamento Externo:
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O que é o Portal de Financiamento Externo (PFE)?
- O PFE é um sistema criado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento para facilitar o envio e a análise de projetos de financiamento externo por estados, municípios e órgãos federais.
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Quais tipos de projetos podem ser submetidos ao PFE?
- Projetos em diversas áreas, como infraestrutura e educação, que buscam financiamento externo com garantia da União podem ser submetidos ao PFE.
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Como funciona o processo de análise de projetos pela Cofiex?
- A Cofiex analisa os projetos com base em critérios que priorizam a relevância e os objetivos estratégicos da Administração Pública, conforme o Plano Plurianual 2024-2027.
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O que mudou com a nova versão do PFE?
- A nova versão simplifica o fluxo de informações, permitindo um único ponto de entrada para o envio de documentos, além de estar alinhada a novas normas e diretrizes para a análise de projetos.
- Como posso acessar o Portal de Financiamento Externo?
- O Portal pode ser acessado na internet através do link pfe.sistema.gov.br, onde os interessados podem encontrar informações detalhadas e submeter suas propostas.
