O governo americano anunciou, nesta quarta-feira (30), sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky. Aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos em 2012, essa legislação permite que o governo aplique punições a cidadãos estrangeiros que tenham violado direitos humanos ou que sejam acusados de corrupção em larga escala. A seguir, entenda como funciona a Lei Magnitsky e como as sanções impactarão o dia a dia do ministro nas redes sociais e serviços digitais.
Lei Magnitsky: Moraes poderá usar redes sociais e serviços digitais?
A Lei Magnitsky é uma legislação bipartidária criada em 2012 pelo Congresso norte-americano, durante o governo de Barack Obama, em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que foi morto após denunciar esquemas de corrupção envolvendo membros do governo Putin. Em 2016, a lei foi ampliada para permitir sanções contra qualquer pessoa ou entidade que os Estados Unidos considerem responsável por violações de direitos humanos ou atos de corrupção em qualquer parte do mundo.
A aplicação da lei depende exclusivamente de uma decisão do governo dos Estados Unidos. Não é necessário uma condenação judicial formal — basta a emissão de um ato administrativo, geralmente com base em relatórios elaborados por órgãos norte-americanos ou entidades internacionais.
As sanções podem ser econômicas, incluindo o congelamento de bens e contas nos Estados Unidos, a proibição de transações financeiras e o bloqueio de cartões internacionais emitidos por bandeiras americanas. No campo digital, a lei permite a suspensão de contas em redes sociais e o bloqueio do acesso a serviços online, como e-mails, armazenamento em nuvem e plataformas de streaming. Além disso, no âmbito diplomático, o sancionado tem os vistos revogados e fica proibido de entrar nos Estados Unidos.
Alexandre de Moraes poderá usar redes sociais e apps de mensagens?
Embora o foco da lei seja impor uma asfixia financeira ao sancionado, seus efeitos se estendem para outras áreas. Por serem empresas norte-americanas, plataformas como Meta, X (antigo Twitter) e Bluesky podem restringir o acesso do ministro às redes sociais ou até mesmo impedir o uso de aplicativos de mensagens.
Em 2017, por exemplo, Facebook e Instagram removeram o perfil do líder checheno Ramzan Kadyrov — o primeiro sancionado pela legislação — sob a justificativa de uma “obrigação moral”. Diante do embate entre Alexandre de Moraes e as big techs, é possível que essas plataformas adotem medidas semelhantes como maneira de se alinhar às sanções.
Como fica o acesso a outros serviços digitais?
Seguindo essa lógica, empresas como Google, Microsoft, Apple e Amazon podem dificultar o acesso do ministro a serviços digitais. Alexandre de Moraes poderia encontrar barreiras para acessar ou criar novas contas de e-mail, assinar plataformas de streaming e utilizar serviços de armazenamento na nuvem.
E-commerce também é afetado
O e-commerce é outro setor impactado pelas sanções, devido ao congelamento de contas, bloqueio de cartões e impedimento de transações internacionais. Sem a capacidade de realizar transferências financeiras por meio de instituições bancárias americanas, o ministro poderá encontrar dificuldades para efetuar compras na versão americana da Amazon.
Com informações de g1.
