Lei Rouanet: Avanços e Oportunidades para a Cultura Brasileira em 2024
Na última quinta-feira, 12 de outubro, o Ministério da Cultura (MinC) realizou a 351ª reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), em Brasília, onde foram aprovados 376 projetos culturais, que resultam em mais de R$ 997,1 milhões em isenção fiscal por meio da Lei Rouanet. O evento marcou não apenas um fechamento de ano, mas também um renascimento das políticas culturais em um momento em que a cultura é reconhecida como motor de desenvolvimento social e econômico no Brasil.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou durante a reunião a importância do fortalecimento da Lei Rouanet e o compromisso do governo Lula com o setor. Segundo ela, investir em cultura é gerar empregos e transformar vidas. “Um Brasil mais fraterno e humano é aquele que reconhece a cultura como essencial para o desenvolvimento do seu povo”, afirmou.
O ano de 2024 marca um importante retorno à valorização das manifestações culturais, refletido no recorde de 19,1 mil propostas submetidas ao mecanismo de incentivo. “Esse marco representa a devolução da credibilidade à Lei Rouanet e à valorização dos que atuam na cultura no Brasil”, destacou Henilton Menezes, secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC.
Entre as iniciativas implementadas pelo MinC está a criação de novos programas de incentivo regional, como o Rouanet Norte e o Rouanet Nordeste, além de um programa emergencial que apoia ações após desastres climáticos. O Ministério também anunciou planos para expandir a Lei Rouanet nas favelas em 2025, criando um espaço para a cultura que tradicionalmente não recebe destaque.
Iniciativas CNIC Itinerante
Uma das novidades deste ano foi a iniciativa da CNIC Itinerante, que visa promover o intercâmbio de experiências entre comissários e agentes culturais em diferentes estados. Em 2024, a comissão já visitou Espírito Santo, Mato Grosso e Ceará, promovendo um diálogo mais próximo com a cultura local.
O MinC informa que, para esclarecer dúvidas ou solicitar informações sobre propostas culturais, os interessados devem utilizar a plataforma Salic, garantindo segurança e transparência na comunicação entre proponentes e o Ministério.
Perguntas Frequentes sobre a Lei Rouanet
-
O que é a Lei Rouanet?
- A Lei Rouanet é um mecanismo de incentivo fiscal que permite que empresas e pessoas físicas invistam em projetos culturais no Brasil, recebendo em troca a possibilidade de deduzir parte do valor investido do imposto de renda.
-
Quem pode se beneficiar da Lei Rouanet?
- Podem se beneficiar da Lei Rouanet tanto os proponentes de projetos culturais que buscam financiamento como os patrocinadores que desejam apoiar esses projetos e, ao mesmo tempo, obter incentivos fiscais.
-
Quais tipos de projetos podem ser financiados?
- A Lei Rouanet financia uma ampla gama de projetos culturais, incluindo artes visuais, música, teatro, dança, festivais, livros, produções audiovisuais e ações de formação cultural.
-
Como enviar um projeto para aprovação?
- Os interessados devem submeter suas propostas através do sistema Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura), que está disponível no site do MinC. É necessário seguir as diretrizes e instruções especificadas pelo Ministério.
- Como posso tirar dúvidas sobre o processo?
- Para dúvidas relacionadas ao envio de propostas e a execução de projetos, o MinC disponibiliza canais de atendimento através da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural, que pode ser contatada por meio de telefone ou e-mail disponíveis na página oficial do Ministério da Cultura.
