Ministério da Justiça e Segurança Pública propõe reforma estrutural com 491 novos cargos
Brasília, 2 de dezembro de 2024 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a liderança do ministro Ricardo Lewandowski, apresentou um proposta de decreto que visa reformular a estrutura organizacional da Pasta, enviando a iniciativa para análise do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A proposta, que contempla a criação de 491 novos cargos, tem como objetivo principal o fortalecimento das áreas finalísticas do ministério e a busca pela excelência nas funções que lhe são atribuídas.
Um dos destaques da proposta é o fortalecimento da Polícia Federal (PF) em nível nacional, com particular atenção às Superintendências Regionais. Está programada a criação de uma nova Delegacia da Polícia Federal na cidade de Feira de Santana, a segunda maior da Bahia, buscando ampliar a presença e a atuação da PF em regiões estratégicas.
Além disso, a proposta prevê uma ampliação significativa na área de Direitos Digitais, através da Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi). Serão criadas duas novas diretorias que têm como enfoque a formulação e a implementação de ações e políticas públicas voltadas para a proteção dos direitos e garantias constitucionais no ambiente digital. Com a crescente incidência de crimes virtuais, a necessidade de uma estrutura robusta para o enfrentamento dessas violações se torna ainda mais premente.
Outra vertente da proposta é o fortalecimento da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL), que buscará aprimorar a articulação com o Congresso Nacional e a interlocução com governos estaduais, distrital e municipais. Essa iniciativa visa garantir que as ações do ministério estejam alinhadas às necessidades e demandas da sociedade.
Por fim, a proposta também reforça o comprometimento do Governo Federal com a transparência e a integridade, ao fortalecer a estrutura de Ouvidoria e da Corregedoria da Pasta. Alterações nas competências de outros órgãos vinculados ao ministério estão previstas com o intuito de elevar a qualidade do serviço prestado à população.
Perguntas e Respostas sobre a proposta de reforma do Ministério da Justiça e Segurança Pública
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Qual é o objetivo principal da proposta de reforma?
- O objetivo principal é fortalecer as áreas finalísticas do ministério e melhorar a eficiência e a excelência nos serviços oferecidos à sociedade.
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Quantos novos cargos serão criados com essa proposta?
- Serão criados 491 novos cargos para atender às novas demandas e fortalecer a estrutura organizacional da Pasta.
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Qual é a relevância da criação de uma nova Delegacia da Polícia Federal em Feira de Santana?
- A nova Delegacia busca aumentar a presença da Polícia Federal em uma região estratégica, o que pode melhorar a resposta às demandas locais e aumentar a eficácia nas ações de combate ao crime.
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O que será feito para enfrentar crimes praticados no ambiente digital?
- Será ampliada a estrutura da Secretaria de Direitos Digitais, criando duas novas diretorias que focarão na formulação e implementação de políticas públicas voltadas para a proteção dos direitos de cidadãos e o enfrentamento de crimes digitais.
- Como a proposta pretende garantir a transparência e a integridade nas ações do ministério?
- A proposta fortalece as estruturas de Ouvidoria e Corregedoria da Pasta e prevê a alteração nas competências de outros órgãos vinculados, visando qualificar o serviço prestado e garantir maior transparência nas ações governamentais.
