Governo Lula Avança em Políticas de Valorização das Comunidades Quilombolas
Na última sexta-feira, 29 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um conjunto de Decretos de Declaração de Interesse Social para Quilombos. A assinatura desses decretos representa um avanço significativo nas políticas públicas destinadas à proteção e valorização das comunidades quilombolas no Brasil. Este ato acontece em um mês simbólico, que celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, evidenciando o compromisso do Governo Federal com a promoção da igualdade racial e a valorização das tradições afro-brasileiras.
Os 15 decretos assinados beneficiam um total de 1.123 famílias e cerca de 4 mil pessoas quilombolas, em oito estados do país. Entre os territórios contemplados, destaca-se o Quilombo Pitanga de Palmares, localizado em Simões Filho (BA), cuja liderança, mãe Bernadete, foi tragicamente assassinada em 2023. Outro exemplo notável é o Quilombo de Iúna, em Lençóis (BA), que inspirou o renomado romance "Torto Arado", de Itamar Vieira Júnior, que esteve diretamente envolvido no pleito pela titulação.
Desde o início do atual governo, foram assinados 12 decretos de interesse social e entregues 32 títulos a 29 comunidades quilombolas, abrangendo 13 estados e beneficiando cerca de 5.584 famílias. Esses números contrastam com a administração anterior (2019-2022), quando apenas um decreto e 23 títulos foram entregues. Essa mudança reflete um aumento significativo na implementação de políticas de reconhecimento e tutela das comunidades quilombolas, que são fundamentais para a preservação de suas culturas e modos de vida.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) tem liderado esforços para fortalecer a autonomia dos quilombolas e avançar em políticas que garantam seus direitos. Nose de investimentos que superam R$ 115 milhões, a Política Nacional de Povos de Matriz Africana e Terreiro tem como objetivo afirmar os direitos dessas comunidades e combater o racismo religioso.
Além das medidas de titulação, está sendo desenvolvido o Programa Rotas Negras, que almeja posicionar o Brasil como um destino para o Afroturismo, com um investimento de mais de R$ 63 milhões até 2026. Outro projeto relevante é o Naturezas Quilombolas, que destina R$ 33 milhões à seleção de projetos que promovam a gestão territorial e o desenvolvimento local nas comunidades.
Perguntas e Respostas sobre a Titulação das Comunidades Quilombolas
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O que é a Declaração de Interesse Social para Quilombos?
- A Declaração de Interesse Social é um instrumento legal que reconhece a existência de comunidades quilombolas e facilita o processo de titulação de suas terras, garantindo direitos de uso e proteção de suas tradições culturais.
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Quantas comunidades quilombolas foram beneficiadas com os novos decretos?
- Quinze comunidades quilombolas foram beneficiadas com a assinatura dos decretos, totalizando 1.123 famílias e aproximadamente 4 mil pessoas.
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Qual a importância da titulação para as comunidades quilombolas?
- A titulação é fundamental para garantir a autonomia e a proteção das comunidades quilombolas, permitindo a preservação de suas culturas e tradições, além de assegurar seus direitos sobre o território que ocupam.
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Como o governo pretende apoiar as comunidades quilombolas além da titulação?
- Além da titulação, o governo está investindo em políticas de desenvolvimento socioeconômico, como o Programa Rotas Negras e o Projeto Naturezas Quilombolas, que promovem o turismo e o fortalecimento das iniciativas locais.
- Qual foi a diferença na política de titulação entre os dois últimos governos?
- Entre 2019 e 2022, apenas um decreto e 23 títulos foram entregues, enquanto, desde o início do atual governo, já foram assinados 12 decretos e entregues 32 títulos, demonstrando um esforço ampliado na valorização e proteção das comunidades quilombolas.
