O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que possibilita a renegociação de dívidas rurais com condições especiais, beneficiando até 100 mil produtores que enfrentaram secas e enchentes nos últimos anos. A medida destina R$ 12 bilhões para apoiar principalmente pequenos e médios agricultores.
Lula comunicou a iniciativa em vídeo nas redes sociais, enfatizando que a MP autoriza a renegociação das dívidas para os agricultores vinculados ao Pronaf, Pronamp e outros produtores. O objetivo central da medida é oferecer condições favoráveis para a regularização das situações financeiras e a continuidade da produção alimentar. “Não se trata de perdão, mas de uma renegociação responsável. Os agricultores terão até nove anos para pagar, com um ano de carência para se reestruturar e seguir plantando”, declarou o presidente.
A iniciativa pode atingir cerca de 96% dos pequenos e médios agricultores atualmente inadimplentes ou com dívidas prorrogadas. Segundo Lula, as recentes secas prolongadas e enchentes causaram significativas perdas, resultando em endividamento e dificuldade de acesso ao crédito para novas safras. A falta de renegociação pode comprometer a produção de alimentos e a moderação de preços no mercado.
Para participar da renegociação, os produtores devem comprovar perdas relevantes em suas safras nos últimos cinco anos e estar em municípios que decretaram estado de calamidade ao menos duas vezes nesse período. O prazo para pagamento é de até nove anos, com um ano de carência.
Lula destacou que a medida gera benefícios para toda a sociedade, permitindo que os produtores recuperem crédito, aumentem a oferta de alimentos e estabilizem preços. A ação fortalecerá a agricultura e preservará empregos na cadeia produtiva rural.
Os recursos para as renegociações virão do Tesouro Nacional, que repassará os fundos a bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com a estruturação pelo BNDES. Além dos R$ 12 bilhões do Tesouro, cerca de R$ 20 bilhões em recursos próprios dos bancos serão mobilizados, estimulados por incentivos tributários.
As taxas de juros para os produtores serão significativamente menores do que as do mercado, variando conforme o porte: aproximadamente 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para os demais. Os limites de crédito vão de R$ 250 mil no Pronaf até R$ 3 milhões para os outros produtores, com a regulamentação final a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN).
A medida também incentivará os bancos a renegociar dívidas com seus próprios recursos, ajudando a limpar as carteiras de crédito, reduzir a inadimplência e abrir espaço para novas operações de financiamento, com impacto positivo na agricultura nacional e estabilidade no abastecimento de alimentos.
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