Durante sua participação no programa “Bom Dia, Ministra” nesta quarta-feira, 3 de setembro, a ministra Macaé Evaristo, responsável pela pasta de Direitos Humanos e Cidadania, destacou a necessidade de uma responsabilidade compartilhada pela proteção integral da infância e da adolescência. “Toda a sociedade precisa se responsabilizar. Precisamos de políticas públicas e não podemos naturalizar a barbárie nem a violência”, afirmou.
Na entrevista, a ministra enfatizou os investimentos e avanços realizados pela sua equipe em diversas partes do país, incluindo a ampliação de estruturas e a capacitação de profissionais que atuam em Conselhos Tutelares, programas de proteção, sistemas de monitoramento e centros de atendimento especializados.
Como exemplo de iniciativa, Macaé mencionou os investimentos no Pará, com as Escolas de Conselhos, que visam estabelecer uma instituição em cada estado para fortalecer a formação contínua de profissionais dedicados à defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A iniciativa foi reintroduzida em 2023, após uma pausa desde 2017, em parceria com universidades públicas e órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). “Estamos investindo no Pará, começando pela formação de conselheiros tutelares. Junto à Universidade Federal do Pará, criamos a Escola de Conselhos para capacitar conselheiros em todo o estado”, informou.
Macaé também salientou a pluralidade do Brasil, ressaltando que cada região possui suas especificidades e desafios. Para abordar essas questões, foram estabelecidas alianças com universidades públicas em diferentes regiões do país.
Outras iniciativas estão sendo implementadas, especialmente em estados como Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal, com a colaboração de oito universidades, mais de 2,6 mil conselheiros em formação e cerca de R$ 5 milhões investidos. Desde 2023, mais de R$ 10 milhões foram destinados ao aprimoramento dos Conselhos Tutelares.
Outro ponto importante abordado foram as Escolas Estaduais de Socioeducação (EES), focadas em fortalecer a formação profissional e garantir a implementação eficaz de políticas socioeducativas, através de parcerias com universidades.
“Acreditamos que as Escolas Estaduais de Socioeducação são fundamentais para o monitoramento e acompanhamento de adolescentes em conflito com a lei. Eles precisam de educação, ressocialização e um ambiente seguro para viabilizar sua reintegração à sociedade”, explicou a ministra.
Macaé também ressaltou a importância de criar uma rede nacional de formação contínua, abrangendo universidades públicas e órgãos do SGDCA. Ela afirmou que o país atualmente conta com cerca de 30 mil conselheiros tutelares que necessitam de suporte para desempenhar suas funções adequadamente.
No programa, a ministra discutiu ainda o programa “Aqui é Brasil”, que visa oferecer respostas articuladas e humanizadas à deportação e repatriação forçada de brasileiros. Em uma operação realizada no último dia 28 de agosto, 194 cidadãos foram repatriados dos Estados Unidos. Um novo voo está programado para esta quarta-feira, com ênfase na necessidade de registrar civilmente os filhos de brasileiros nascidos em solo norte-americano.
Macaé mencionou que houve um aumento significativo na demanda por registros civis de crianças, levando os consulados a se adaptarem para atender a essa necessidade.
Outro tópico abordado foi a entrega de certidões de óbitos retificadas de pessoas desaparecidas durante a ditadura militar. No dia 28 de agosto, foram entregues 21 certidões, parte de um esforço para garantir registros precisos e preservar a memória das vítimas, com a expectativa de que mais de 400 certidões sejam entregues até o final de 2025.
“Estamos realizando a entrega das primeiras certidões. Em Minas Gerais, são 63 pessoas desaparecidas. Esta é uma medida de justiça de transição. A sociedade brasileira deve aprender que em regimes ditatoriais ninguém está protegido; as pessoas não têm direitos fundamentais, como a vida e o devido processo legal. Isso é um grande passo na restauração da verdade”, concluiu a ministra.
O programa “Bom Dia, Ministra” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e da Empresa Brasil de Comunicação. Na edição desta quarta-feira, participaram veículos de comunicação de diversas regiões do país.
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