A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, participará do programa “Bom Dia, Ministra” nesta quarta-feira, 3 de setembro, a partir das 8h. Durante a entrevista com diversos veículos de comunicação, a ministra discutirá o Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como ECA Digital, que estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o ECA Digital representa um marco global inédito, fruto da colaboração entre a sociedade civil, especialistas e plataformas digitais. Com essa iniciativa, o Brasil se posiciona como líder na proteção da infância na internet.
As medidas do ECA Digital visam salvaguardar crianças e adolescentes dos riscos enfrentados nas redes sociais, jogos e outras plataformas online. O objetivo central é prevenir a adultização precoce, o uso comercial indevido de dados pessoais e a exposição a conteúdos prejudiciais. Essas normas complementam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras legislações vigentes, como o Marco Civil da Internet e a Lei do Cyberbullying, formando um sólido arcabouço jurídico de proteção infantojuvenil.
Durante o programa, a ministra também detalhará as iniciativas do MDHC em todo o país, como a equipagem de Conselhos Tutelares, formação de conselheiros, programas de proteção, sistemas de monitoramento e centros de atendimento especializados. A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) fez recentes entregas, especialmente em Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal. Desde 2023, mais de R$ 10 milhões foram investidos na equipagem dos Conselhos Tutelares.
Na área da educação, o investimento foi de R$ 5 milhões para a formação de conselheiros, com a participação de oito universidades e mais de 2,6 mil profissionais em treinamento. Também foi implementado o sistema SIPIA nesses estados, uma ferramenta de gestão já utilizada por mais de 9 mil usuários ativos. Numa ação do Projeto Família Solidária, 105 famílias foram habilitadas para acolhimento protetivo e 6,5 mil crianças estão sendo assistidas pelo programa PPCAAM.
“Bom Dia, Ministra” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O programa, que será transmitido ao vivo a partir das 8h em formato de entrevista coletiva, pode ser assistido pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, nos canais do YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do @CanalGov. O sinal de transmissão para as rádios é disponibilizado pela Rede Nacional de Rádio.
Emissoras e jornalistas interessados em participar do programa devem enviar mensagens para o WhatsApp (61) 99222-1282, informando o nome da emissora, veículo, município e estado de origem, para serem incluídos na lista de participantes.
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