A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, afirmou, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra nesta quarta-feira, 3 de setembro, que a aprovação do ECA Digital pelo Congresso Nacional representa um marco significativo na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A proposta, conhecida como Projeto de Lei nº 2.628/2022, recebeu aprovação na Câmara e no Senado e estabelece diretrizes para resguardar os jovens em meio à crescente presença online. A ministra ressaltou que o Brasil, com essa iniciativa, assume um papel de referência global na proteção da infância na internet.
“A legislação coloca, pela primeira vez, a responsabilidade sobre as plataformas digitais, obrigando-as a prevenir abusos e a remover conteúdos impróprios assim que detectados”, explicou Evaristo. “É um avanço que afirma a importância da prevenção e do combate a conteúdos inadequados.”
Macaé destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado em um contexto bastante distinto do atual, enfatizando a necessidade de uma atualização legislativa. “O ECA Digital surge para enfrentar os desafios que a internet impõe hoje, muito além do que se imaginava na década de 90”, afirmou.
As novas medidas visam garantir que crianças e adolescentes estejam protegidos dos riscos digitais, prevenindo a adultização prematura e o uso indevido de dados pessoais. A legislação também requer que as plataformas realizem verificação de idade, impedindo a criação de contas por menores de 16 anos sem a supervisão de um responsável.
Além disso, a ministra reforçou a importância da remoção imediata de conteúdos ilegais, uma medida que busca evitar que violações persistam durante o trâmite de ações judiciais. O desenvolvimento do ECA Digital envolveu uma ampla participação de especialistas, organizações da sociedade civil e representantes governamentais, consolidando um compromisso com a proteção das infâncias na era digital.
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