Posse de Novos Conselheiros do CNDH Celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos
No último dia 10 de dezembro, a ministra Macaé Evaristo assumiu a liderança do evento que deu posse a novos conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), em uma cerimônia que também celebrou o 76º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em seu discurso, a ministra enfatizou a importância do conselho na defesa dos direitos de todas as camadas da população que enfrentam ameaças e violações de seus direitos.
"Ao redefinir e fortalecer o papel do CNDH, buscamos a manutenção de ações preventivas e reparadoras que ajudem a proteger aqueles que mais precisam", destacou Evaristo. O CNDH é um órgão paritário, composto por 11 representantes da sociedade civil e 11 do poder público, atuando nas questões envolventes dos direitos humanos no Brasil.
Durante a cerimônia, a ministra ressaltou a necessidade da independência do CNDH. "Trabalhar ao lado do governo é essencial, mas nossa autonomia deve ser garantida para promover mudanças efetivas e concretas", afirmou. Ao abordar a situação desafiadora que muitos enfrentam em relação aos direitos humanos, Evaristo fez um apelo pela paz, chamando a atenção para as áreas afetadas por conflitos. "Onde há guerra, direitos humanos estão sendo violados", acrescentou.
O evento também teve um tom reflexivo ao celebrar a luta contínua por igualdade e justiça social, mencionando figuras importantes da história brasileira, como Zumbi dos Palmares e Marielle Franco. A ministra e a presidenta do CNDH, Marina Dermmam, concordaram que o conselho deve ser uma voz presente nos locais mais remotos do país, onde as violaçãoes de direitos ainda ocorrem frequentemente.
Em um contexto mais amplo, dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos revelam que, até o momento, mais de 618 mil denúncias foram registradas, refletindo a necessidade urgente de proteção e defesa dos direitos fundamentais. A ministra reafirmou o compromisso de que todos têm o direito a um futuro sem discriminação, com dignidade e respeito.
Perguntas e Respostas sobre o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)
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O que é o CNDH?
- O Conselho Nacional dos Direitos Humanos é um órgão que promove e defende os direitos humanos no Brasil, atuando com uma composição paritária entre representantes da sociedade civil e do poder público.
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Quais são as funções do CNDH?
- O CNDH realiza ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras relacionadas a ameaças ou violações de direitos humanos, conforme dados na Constituição Federal brasileira e tratados internacionais.
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Quem são os representantes do CNDH?
- O CNDH conta com 11 representantes da sociedade civil, eleitos em assembleias, e 11 representantes do poder público, que incluem instituições como a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal.
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Como as denúncias de direitos humanos são registradas?
- As violações de direitos podem ser denunciadas através do Disque 100, que é um serviço de ouvidoria nacional específico para essa finalidade.
- Qual a importância da independência do CNDH?
- A independência do CNDH é crucial para garantir que ele possa atuar de forma eficaz na defesa dos direitos humanos, sem interferências externas, promovendo a justiça social e a dignidade humana de maneira autônoma.
