Matrículas para Ensino Integral: Prazo se Estende até 9 de Maio

Declaração de Matrículas do Programa Escola em Tempo Integral: Prazo e Importância

O Ministério da Educação (MEC) está em período de mobilização para o ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral. A data limite para as declarações de matrículas pactuadas é até o dia 9 de maio deste ano. Secretários de educação de todo o Brasil são os responsáveis por registrar essa informação no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), especificamente na aba “Declaração” do Módulo ETI.

O Programa Escola em Tempo Integral visa ampliar a carga horária escolar e proporcionar uma educação de qualidade, que atenda à diversidade das necessidades dos alunos. Neste contexto, a declaração de matrículas é um passo fundamental, já que é a confirmação oficial da criação das matrículas de tempo integral acordadas no ciclo anterior.

Panorama do Programa

Para o ciclo 2024/2025, das 5.595 redes de educação estaduais e municipais no Brasil, 4.910 já pactuaram 943.125 matrículas de tempo integral em toda a educação básica. Até o final de março, 1.005 redes completaram a declaração das matrículas do ciclo anterior. Essas informações são essenciais, pois servirão como base para o cálculo da segunda parcela do pagamento de fomento do programa, previsto para ser liberado até 30 de junho de 2024.

É importante destacar que a quantidade de matrículas declaradas impacta directamente no valor do financiamento recebido. Se uma secretaria declarar menos matrículas do que o acordado, o valor da segunda parcela poderá ser inferior ao da primeira.

Possíveis Alterações e Cumprimento de Prazos

Durante o processo de declaração, estados e municípios têm a possibilidade de comunicar alterações na distribuição de matrículas por ano, etapas e modalidades, desde que apresentem justificativas para tais modificações. Além disso, é imprescindível que as matrículas criadas sejam registradas no Censo Escolar subsequente.

O cronograma de adesão e pactuação para este ciclo foi estabelecido pela Portaria nº 48/2024, sendo um documento importante para a organização e execução do programa.

Perguntas Frequentes sobre o Programa Escola em Tempo Integral

1. Qual é o prazo para a declaração de matrículas do Programa Escola em Tempo Integral?

   • O prazo para declaração de matrículas é até 9 de maio.

2. Por que é importante declarar as matrículas?

   • A declaração é necessária para confirmar a criação das matrículas de tempo integral e influencia diretamente no cálculo do fomento financeiro que o MEC disponibilizará às redes de ensino.

3. O que acontece se uma secretaria declarar menos matrículas do que o acordado?

   • Se menos matrículas forem declaradas do que o pactuado, o valor da segunda parcela do fomento pode ser menor do que o da primeira.

4. Onde os secretários de educação devem registrar a declaração?

   • A declaração deve ser registrada no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), na aba “Declaração” do Módulo ETI.
5. Estados e municípios podem fazer alterações nas matrículas declaradas?
   • Sim, podem comunicar alterações e justificar as modificações durante o processo de declaração.

Fonte
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