Plataforma SIRENE Organizacionais Inicia Primeira Coleta de Inventários de Emissões de GEE
Na última terça-feira (19), durante a COP29 em Baku, no Azerbaijão, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou o primeiro ciclo de submissão de inventários de emissões de gases de efeito estufa (GEE) através do sistema público e gratuito conhecido como SIRENE Organizacionais. As organizações interessadas têm até 13 de dezembro para enviar seus relatórios, um passo significativo na busca por maior transparência e gestão sustentável das emissões no Brasil.
"Abrimos a primeira janela de submissão desta plataforma nacional, pública e gratuita. Todas as organizações, independentemente do porte ou da área de atuação, que desejem participar de forma voluntária, podem enviar seus inventários de emissões", afirmou Andrea Latgé, secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI. O governo espera que essa iniciativa contribua para uma base de dados mais robusta que ajude na formulação de políticas ambientais mais eficazes.
Os relatórios devem conter informações detalhadas sobre as emissões de GEE geradas por atividades realizadas no Brasil e precisam ser elaborados seguindo metodologias reconhecidas internacionalmente, como o Programa Brasileiro GHG Protocol ou a ABNT NBR ISO 14064. Os gases a serem reportados incluem, entre outros, Dióxido de Carbono (CO2), Metano (CH4) e Óxido Nitroso (N2O), de acordo com as diretrizes do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC).
Um ponto fundamental dessa coleta de dados é que todas as informações submetidas devem ser verificadas por uma terceira parte independente, assegurando a qualidade e a precisão dos relatos. Assim, após a submissão, os inventários passarão por uma verificação documental realizada pelo MCTI, e somente os inventários validados estarão disponíveis para consulta pública na plataforma.
As empresas poderão submeter não apenas relatórios de 2023, mas também de anos anteriores, desde que cumpram os critérios estabelecidos. Esta é a primeira de várias fases planejadas para a plataforma, que espera abrir ciclos de coleta regularmente.
Os usuários interessados podem acessar o SIRENE através do login no portal gov.br. O preenchimento das informações pode ser feito diretamente na plataforma ou via um formulário em Excel, facilitando o acesso e a participação das organizações. Após a verificação, os dados se tornarão acessíveis ao público, permitindo a exportação sob diferentes formatos.
Dúvidas Frequentes:
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Qual o prazo para submissão dos inventários?
- O prazo para enviar os relatórios vai até 13 de dezembro de 2024.
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Quem pode submeter inventários à plataforma SIRENE?
- Todas as organizações, independentemente do porte ou área de atuação, podem submeter seus inventários de forma voluntária.
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Quais metodologias devem ser utilizadas para elaboração dos inventários?
- Os inventários devem seguir as especificações do Programa Brasileiro GHG Protocol ou da ABNT NBR ISO 14064.
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Os relatórios precisam ser verificados? Como isso funciona?
- Sim, todos os relatórios devem ser verificados por uma auditoria independente antes de serem submetidos ao SIRENE, garantindo a qualidade das informações.
- Onde estarão disponíveis os inventários após a submissão?
- Apenas os inventários validados estarão disponíveis para consulta na área pública da plataforma SIRENE.
