Na terça-feira (26), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, organizada pela Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (IA). O objetivo foi emitir um parecer sobre o Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que trata do desenvolvimento, fomento e uso ético e responsável da inteligência artificial, com foco na centralidade da pessoa humana.
O ministério foi representado por Hugo Valadares, diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital. Também esteve presente Fábio Borges de Oliveira, diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC).
A audiência, conduzida pela deputada federal Adriana Ventura (Novo/SP), teve como finalidade debater a infraestrutura necessária para o desenvolvimento da IA e as vantagens dos sandboxes regulatórios, que atuam como laboratórios normativos para avaliar impactos antes da aplicação de um regime jurídico definitivo.
“O recado que quero trazer em nome do MCTI é que estamos abertos ao diálogo e desejamos participar dessa construção coletiva”, destacou Hugo Valadares.
Valadares ressaltou que o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), solicitado pelo presidente Lula, é o guia da política nacional e prevê investimentos superiores a R$ 23 bilhões em cinco eixos, priorizando infraestrutura e desenvolvimento de IA.
Com essa abordagem, o Brasil visa alcançar soberania digital, inclusão e destaque internacional no setor. “A partir desse plano, definimos as diretrizes que o ministério está seguindo, inclusive na aplicação de recursos. Acreditamos que, para que a IA seja útil, ela deve melhorar a vida das pessoas”, acrescentou Valadares.
Comissão de Trabalho
Outra audiência, promovida pela Comissão de Trabalho, também nesta terça-feira, discutiu a Inteligência Artificial. Com o tema “O mercado de trabalho e a Inteligência Artificial – IA”, o encontro abordou as funções e tarefas que podem ser automatizadas, o que pode levar à redução de empregos em diversos setores, mas, ao mesmo tempo, oferecer eficiência e produtividade no ambiente laboral. Além disso, a tecnologia tem gerado novas oportunidades profissionais, especialmente em áreas que exigem habilidades que não podem ser replicadas por máquinas.
Tiago Braga, diretor-geral do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) e participante da reunião, comentou sobre como grandes corporações comercializam tecnologias digitais como algo inatingível, com o intuito de financiar o desenvolvimento dessas ferramentas.
“Ao adquirir essa tecnologia, pago um alto valor. Contudo, muitas vezes essa tecnologia nem existe; a venda financia o próprio desenvolvimento, ou seja, anuncio que tenho um produto usando trabalhadores humanos. Isso caracteriza uma transformação com a IA”, explicou.
Braga apontou que o homem é quem alimenta a IA para potencializar sua capacidade de processamento de dados, e não o inverso. “Há uma inversão na percepção de que o homem é apenas um fornecedor de matéria-prima e um trabalhador secundário”.
A audiência da Comissão de Trabalho foi presidida pela deputada Daiana Santos (PCdoB/RS), com o MCTI mais uma vez representado por Hugo Valadares. Sindicatos e representantes da indústria também participaram da reunião.
