Governo Federal Reforça Políticas de Inclusão e Desenvolvimento para Comunidades Quilombolas
No Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no Brasil em 20 de novembro, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) anunciou importantes avanços nas políticas voltadas para as comunidades quilombolas. Desde o início do atual governo, 5.584 famílias foram beneficiadas através de uma série de programas que buscam promover não apenas a inclusão social, mas também o desenvolvimento sustentável e a autonomia dessas populações historicamente marginalizadas.
Edmilton Cerqueira, secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, ressaltou que as ações têm sido ampliadas em 2023, refletindo um compromisso renovado com o legado de resistência e luta das comunidades quilombolas. Ele destacou que, pela primeira vez, o feriado nacional de Zumbi e da Consciência Negra está sendo celebrado com uma agenda de políticas públicas que visam a efetivação de direitos dessas populações.
Uma das principais iniciativas é a política de titulação de terras, essencial para a autonomia e a proteção das comunidades quilombolas. Durante esse governo, 12 decretos de interesse social foram assinados, resultando na entrega de 32 títulos de domínio a 29 comunidades quilombolas em 13 estados. Esse avanço contrasta com os anos anteriores, onde apenas um decreto e 23 títulos foram entregues no período de 2019 a 2022.
Além da titulação, o MDA também está investindo no fortalecimento econômico das comunidades através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf A), que agora inclui os quilombolas. Nos primeiros meses do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, houve um crescimento de 76% nas operações e um aumento de 134% no valor financiado, totalizando mais de R$ 125 milhões.
A segurança alimentar também é uma prioridade, refletida no Programa ATER Quilombolas, que implementou 2.317 projetos produtivos, beneficiando diretamente 3.200 famílias. Essa iniciativa abrange diversas atividades como avicultura, horticultura e até negócios locais, fortalecendo a agricultura familiar e promovendo a segurança alimentar em comunidades historicamente marginalizadas.
Além disso, ações como o “Projeto Jandaíras”, que valoriza os saberes ancestral de mulheres das Comunidades Tradicionais, têm contribuído para a inclusão social e econômica, promovendo a igualdade de gênero e a valorização da cultura local.
Por meio de programas como este e da luta contínua por reconhecimento e reparação histórica, o MDA reafirma seu compromisso com as comunidades quilombolas na luta contra as desigualdades raciais e sociais no Brasil.
Perguntas e Respostas sobre as Políticas para Comunidades Quilombolas
-
O que são comunidades quilombolas?
- Comunidades quilombolas são grupos formados por descendentes de africanos que se organizaram em locais remotos do Brasil, buscando preservar sua cultura, modos de viver e reivindicar direitos territoriais.
-
Qual a importância da titulação de terras para as comunidades quilombolas?
- A titulação de terras é crucial para garantir a autonomia, proteção e preservação cultural das comunidades quilombolas, permitindo que elas tenham segurança em relação à posse e uso de seus territórios.
-
Quais são os principais programas do MDA voltados para as comunidades quilombolas?
- Alguns dos programas são a titulação de terras, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf A), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa ATER Quilombolas.
-
Como o governo tem promovido a inclusão financeira das comunidades quilombolas?
- O governo incluiu as comunidades quilombolas no Pronaf A, que oferece financiamentos com as mais baixas taxas de juros, permitindo que elas tenham acesso a recursos para projetos que geram renda.
- De que forma o MDA está contribuindo para a segurança alimentar nas comunidades quilombolas?
- O MDA implementou o Programa ATER Quilombolas, que desenvolve projetos produtivos em diversas áreas, promovendo a agricultura familiar e assegurando a segurança alimentar em comunidades vulneráveis.
