O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou a Portaria Interministerial MDA/MMA/ICMBIO/INCRA Nº 9, de 3 de setembro de 2025, que cria o Selo Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil – Identificação de Origem. A iniciativa visa identificar alimentos, artesanatos e outros produtos e serviços gerados por esses grupos.
Esse selo integra a estratégia de inclusão produtiva dos Povos e Comunidades Tradicionais, desenvolvida pelas secretarias de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (SETEQ/MDA) e de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB/MDA), em colaboração com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
De acordo com o secretário Edmilton Cerqueira, da SETEQ, a nova identificação de origem PCT, assim como os selos Quilombos do Brasil e Indígenas do Brasil, agrega valor aos produtos dessas comunidades e amplia suas oportunidades de mercado, especialmente em um contexto de crescente demanda por itens sustentáveis e que respeitem boas práticas no uso de recursos naturais.
O Selo Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil pode ser solicitado por atividades ou empreendimentos geridos exclusivamente por essas comunidades ou por associações e cooperativas cuja maioria dos integrantes seja composta por membros reconhecidos como tais, conforme o Decreto 6.040/2007.
A solicitação para o uso do selo é gratuita, podendo ser realizada no site Vitrine da Agricultura Familiar. A concessão do selo é feita em conjunto com o Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF), sendo necessário apresentar a documentação prevista na Portaria MDA nº 37, de 17 de novembro de 2023, e suas alterações, além de uma declaração de identificação como membro de um segmento de Povos e Comunidades Tradicionais, que deve ser assinada por uma Organização Representativa.
Os Povos e Comunidades Tradicionais são oficialmente reconhecidos pelo Decreto 6.040/2007, sendo definidos como grupos culturalmente distintos que se reconhecem como tal, com suas próprias formas de organização social e que utilizam os recursos naturais como base de sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. No total, 29 segmentos desses povos estão reconhecidos pelo Decreto 8.750/2016, incluindo indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e comunidades de matriz africana, entre outros.
Para mais notícias, acesse o TecMania.
