Reformulação do Decreto da Agricultura Familiar: Novos Rumos para o Setor no Brasil
Na última segunda-feira (10/12), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) promoveu uma oficina em Brasília com o intuito de discutir a reformulação do Decreto 9.064/2017, que regulamenta o reconhecimento da agricultura familiar no Brasil. Especialistas e representantes de diversas áreas se reuniram para debater propostas que visam atualizar e aprimorar a normativa, elemento crucial para o fortalecimento da agricultura familiar no país.
Intitulada “Decreto da Agricultura Familiar como instrumento de inclusão e promoção de equidade”, a oficina foi promovida pelos departamentos do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (DCAF) e de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas da Secretaria Executiva (DAMEI). Estas discussões se alinham à Lei nº 11.326, de 2006, que consolidou a agricultura familiar como uma categoria diferenciada, assegurando acesso a políticas públicas específicas.
Durante o evento, o ministro do MDA, Paulo Teixeira, ressaltou a urgência de reconhecer formalmente agricultores assentados por meio de reformas agrárias e comunidades quilombolas. Ele propôs a entrega de carteiras de agricultor familiar no momento do assentamento, um gesto que possibilitaria acesso imediato a mais de 20 políticas públicas voltadas para o setor, elevando a dignidade dos agricultores como agentes de desenvolvimento rural.
A pauta não se limitou apenas à definição de novos critérios para o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. O ministro enfatizou a necessidade de integrar a agricultura urbana e periurbana às políticas de fomento à agricultura familiar. Muitas iniciativas, como hortas comunitárias em áreas urbanas, desempenham um papel vital na segurança alimentar e na geração de renda, mas enfrentam barreiras para acessar as políticas equivalentes às da agricultura familiar.
A inclusão de espaços para hortas comunitárias em programas como o Minha Casa, Minha Vida foi uma das sugestões apresentadas, visando promover produção e consumo mais sustentáveis em benefício das comunidades locais. Além disso, Teixeira destacou que o cooperativismo é uma ferramenta essencial para modernizar e amplificar a competitividade da agricultura familiar, permitindo um melhor acesso a tecnologias e recursos através de gestão coletiva.
Arthur Rimoldi, diretor do DCAF, ressaltou que a agricultura familiar contemporânea apresenta desafios distintos dos do passado. Os cinco temas prioritários em discussão foram: o papel da agricultura urbana e periurbana nas políticas públicas; representatividade das associações de agricultores familiares; o potencial de um cadastro coletivo; a transformação da produção para autoconsumo em renda; e a adequação do percentual de vendas de 50% estabelecido pela lei às novas dinâmicas do campo.
A oficina marca o início de um processo mais amplo de discussão que irá envolver comunidades e especialistas em locais e fóruns participativos. O MDA pretende assimular sugestões até construir políticas públicas mais inclusivas, reconhecendo a agricultura familiar como um pilar fundamental do desenvolvimento sustentável no Brasil.
Perguntas e Respostas sobre o Decreto da Agricultura Familiar:
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O que é o Decreto 9.064/2017?
- O Decreto 9.064/2017 regulamenta o reconhecimento da agricultura familiar no Brasil, definindo critérios e condições para a inclusão de agricultores familiares em políticas públicas.
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Quais são os objetivos da reformulação do decreto?
- Os objetivos incluem atualizar e aprimorar a regulamentação, garantindo maior inclusão, equidade e suporte para agricultores urbanos e rurais, além de fortalecer cooperativas e associações.
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Como a reforma irá beneficiar os agricultores urbanas e periurbanos?
- A reforma busca integrar a agricultura urbana e periurbana nas políticas públicas, reconhecendo seu papel na segurança alimentar e facilitando o acesso a recursos e apoios, como no programa Minha Casa, Minha Vida.
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Qual a importância do cooperativismo na agricultura familiar?
- O cooperativismo é considerado uma estratégia central para aumentar a competitividade, pois permite acesso a tecnologias e recursos de forma coletiva, possibilitando melhorias na produção e redução de custos.
- Como a participação da comunidade será assegurada no processo de reformulação?
- Após a oficina, haverá outros fóruns participativos que incluirão comunidades, especialistas e instituições, para garantir que as propostas refletem as necessidades e realidades dos agricultores familiares.
