O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nesta quinta-feira (28), de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir políticas voltadas à população em situação de rua. O evento contou com a presença de representantes do governo federal, do Legislativo e de movimentos sociais, marcando um avanço significativo na implementação de ações estruturais para este grupo vulnerável.
Durante a audiência, Maria Luiza Burgareli Gama, diretora de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, apresentou iniciativas inéditas voltadas a esses cidadãos.
“Estamos lançando, pela primeira vez, uma política abrangente que inclui unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, garantindo moradia definitiva com transferência de propriedade aos beneficiários. Também introduzimos a metodologia Moradia Primeiro, por meio do programa piloto Moradia Cidadã, além de ações intersetoriais para atender de forma integral a esta população”, destacou.
O coordenador-geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), Anderson Lopes, enfatizou que as políticas devem abranger diversas áreas. “Historicamente, fomos vistos apenas sob a ótica da assistência social e da saúde, mas nossa realidade abrange trabalho, educação, cultura, habitação, esporte e direitos humanos. É crucial desenvolver políticas estruturadas e intersetoriais para realmente retirar essa população das ruas”, afirmou.
Élida Lauris, secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, reiterou a importância de tratar essa questão como uma prioridade do Estado. “É fundamental que a política para a população em situação de rua seja encarada como uma prioridade de Estado, envolvendo um enfoque intersetorial, participação social e um orçamento adequado, com o objetivo de superar a violência e a exclusão a que este grupo tem sido historicamente submetido”, avaliou.
A audiência também contou com a contribuição do deputado Reimont (PT) e com a presença de representantes do CIAMP-Rua, como Laura Dias e Marco Antônio Souza, que destacaram a importância do reconhecimento da dignidade e da trajetória de vida de cada pessoa em situação de rua.
O evento ocorreu em um mês emblemático, já que em agosto se celebra o Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua, em memória ao massacre da Praça da Sé, em São Paulo, em 2004. Para Joana D’Arc Bazilio, presidente do CIAMP-Rua, a data representa mais de duas décadas de mobilização social. “Precisamos de legislação e orçamento que garantam nossos direitos”, afirmou.
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