O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), estendeu até esta sexta-feira (5) o prazo para o envio de propostas relacionadas ao Edital n° 01/2025. A iniciativa visa contratar uma instituição pública para realizar um diagnóstico sobre a prevenção e enfrentamento da tortura e da violência institucional contra adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil.
Os interessados devem encaminhar suas propostas à SNDCA até às 23h59 do dia 5 de setembro, horário de Brasília, pelo e-mail cgsinase@mdh.gov.br, incluindo a identificação “PNUD/BRA/18/024 – Edital de Convocação nº 01/2025” e o nome da instituição. Somente as candidaturas enviadas dentro do prazo e que atendam os requisitos do edital serão consideradas.
A ação faz parte do projeto internacional de cooperação técnica PNUD BRA/18/024, que busca fortalecer a garantia do direito à vida e reduzir a violência contra crianças e adolescentes no país, fornecendo suporte técnico para a elaboração do Protocolo Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Tortura e à Violência Institucional.
Conforme a coordenadora-geral de Políticas Públicas Socioeducativas da SNDCA, Livia Vidal, a convocação representa um avanço significativo na criação de um protocolo nacional voltado para a prevenção e o enfrentamento da tortura e da violência institucional no sistema socioeducativo. Ela ressaltou que o objetivo é produzir evidências e ferramentas que melhorem as práticas institucionais, fortaleçam as garantias de direitos e promovam o acesso à segurança protetiva para toda a comunidade socioeducativa, especialmente para os adolescentes em unidades de internação.
O projeto inclui diversas etapas e atividades, especificando os recursos necessários, como orçamentos e perfis profissionais a serem alocados em cada fase. O edital prevê ainda o acompanhamento de ao menos cinco estados (um por região) e a realização de um Seminário Nacional em Brasília, envolvento atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) para a divulgação dos resultados.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail gab.sndca@mdh.gov.br.
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