O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), através da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH) e da Coordenação-Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (CGPPDDH), conduziu uma missão de monitoramento dos Programas Estaduais de Proteção em João Pessoa (PB) entre 1º e 3 de setembro, e em Recife (PE) nos dias 4 e 5 de setembro.
O objetivo da agenda foi reforçar a política nacional e local de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos, com foco no trabalho dos Conselhos Deliberativos, equipes técnicas multidisciplinares e gestões do poder público local. Durante a missão, a equipe do MDHC dialogou com representantes das secretarias estaduais, do Ministério Público Federal (MPF), de organizações envolvidas na implementação do programa, além de defensoras e defensores atendidos pelos programas estaduais.
Atualmente, o Programa Estadual da Paraíba monitora 21 casos de lideranças de direitos humanos em situação de risco, enquanto Pernambuco registra 48 casos ativos, abrangendo defensoras e defensores atuando em contextos de alta vulnerabilidade. No total, 1.468 defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil recebem acompanhamento dos programas estaduais e federal.
Na Paraíba, a gestão do Programa de Proteção é de responsabilidade da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, em parceria com a organização Casa Pequeno Davi. Em Pernambuco, a coordenação está sob a Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos, com a colaboração do Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social (IEDES).
Em 2025, o MDHC vem realizando missões semelhantes em diversas regiões do Brasil, reafirmando seu compromisso com a criação de uma política nacional de proteção mais robusta, participativa e integrada, em colaboração com estados, sistema de justiça e sociedade civil.
A missão também marca um momento significativo na política de proteção, coincidente com a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da Lei de nº 15.194, de 28 de agosto de 2025, que inscreve o advogado e defensor de direitos humanos, Manoel Mattos, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
O texto, assinado pelas ministras dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e da Cultura, Margareth Menezes, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (29). Este reconhecimento sublinha a importância de valorizar a memória daqueles que dedicam suas vidas à defesa dos direitos humanos e reitera o compromisso do Estado brasileiro com a proteção de tais indivíduos.
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