A Memória da Hanseníase: Livro de Registros Resgata Histórias de Violação de Direitos
Em um significativo evento realizado em Salvador, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) recebeu um livro histórico que traz os registros de 376 crianças separadas de seus pais durante a política de isolamento e internação compulsória de pessoas com hanseníase, que vigorou no Brasil entre as décadas de 1930 e 1980. Este documento, que agora integra o acervo da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), é crucial para a análise de processos de concessão de pensões especiais a essas vítimas, conforme determina a Lei 11.520/2007.
O livro de registros, que inclui o nome de crianças encaminhadas para o Preventório Eunice Weaver de Araguari entre 3 de abril de 1943 e 10 de novembro de 1981, representa um passo importante na reparação das injustiças históricas cometidas contra as famílias dessas crianças. O acesso a essas informações é fundamental para reconhecer as violações de direitos que ocorreram durante um período de severa discriminação social e política.
O resgate desse documento foi realizado por Agnaldo Gama Pereira, do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan). Ao entregar o livro, Agnaldo compartilhou sua própria história, marcada pela separação de seus pais logo após seu nascimento na colônia Águas Claras, em Salvador. "Mais de 30 preventórios e educandários foram organizados em todo o país, e muitos ficaram sem contato com suas famílias, em condições desumanas", afirmou Agnaldo, ressaltando a necessidade de não esquecer essa parte da história.
Andrei Suarez, diretor dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, declarou a importância do livro para a análise de pedidos de pensão especial, pois ele fornece evidências concretas das separações forçadas. "Cerca de 20% dessas crianças faleceram nos preventórios, e muitos dados foram omitidos, tornando desafiador o relato das violações sofridas", apontou.
Além de analisar e garantir os direitos daqueles afetados, o MDHC também se propõe a preservar a memória coletiva e a história das vítimas da hanseníase. Um dos desafios atuais está na conservação dos registros históricos, já que muitas estruturas de antigos educandários estão sendo vendidas e documentos se extraviando. Para fortalecer este trabalho, o MDHC promove visitas às antigas colônias e realiza reuniões com os filhos dessas pessoas, facilitando o acesso à informação sobre a pensão especial.
A iniciativa de resgatar a memória das crianças separadas de seus pais faz parte de um movimento maior de reconhecimento e reparação, que busca não apenas reparar os danos do passado, mas também prevenir que tais violências se repitam no futuro.
Perguntas e Respostas sobre a Lei de Pensão Especial para Vítimas da Hanseníase
1. Quem tem direito à pensão especial prevista na Lei 11.520/2007?
- Têm direito à pensão especial as pessoas que foram afetadas pela hanseníase e submetidas à internação compulsória em hospitais-colônia, assim como seus filhos que foram separados durante esse período.
2. Como posso solicitar a pensão especial?
- Para solicitar a pensão, é necessário que o requerente apresente documentos que comprovem a internação e a relação de parentesco com a pessoa afetada, conforme descrito no guia disponível no site do MDHC.
3. O que o livro de registros representa para os pedidos de pensão?
- O livro de registros é uma ferramenta crucial que fornece evidências concretas das separações forçadas, ajudando na análise dos processos de concessão da pensão especial.
4. Quais documentos são necessários para a solicitação?
- Os documentos necessários incluem comprovantes de internação, certidões de nascimento, e outros documentos que comprovem a relação entre as partes.
5. O que o MDHC está fazendo para preservar a memória histórica das vítimas?
- O MDHC está promovendo visitas às antigas colônias, organizando encontros com os filhos separados de seus pais e coletando documentos históricos para preservar a memória e as experiências das vítimas.
