Proteção dos Defensores de Direitos Humanos em Foco: Audiência Pública na Bahia Aborda Regularização Fundiária de Terras Indígenas
Na última semana, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou de uma audiência pública na Bahia que abordou a urgentíssima questão da regularização fundiária das Terras Indígenas Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte. Representantes do MDHC, como Igo Martini, coordenador-geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, e Rui Leandro, da Ouvidoria do ministério, enfatizaram a necessidade de ação imediata para assegurar a posse permanente dos territórios indígenas, um direito fundamental dos povos nativos.
Os oradores destacaram que a morosidade na regularização tem intensificado os conflitos fundiários, agravado a vulnerabilidade das comunidades e facilitado a infiltração de organizações criminosas e grupos armados associados a latifundiários. Martini enfatizou que a falta de regularização não apenas nega um direito legítimo, mas também expõe lideranças e defensores aos perigos e ameaças contínuas. Casos alarmantes de assassinatos de defensores, como os recentes de Nega Pataxó, Cacique Lucas e o jovem Vitor Braz, evidenciam o cenário de violência enfrentado pelas comunidades indígenas.
O MDHC reafirmou seu compromisso em proteger defensores de direitos humanos e garantir a segurança dos povos indígenas. Em colaboração com a Secretaria de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos da Bahia, o ministério aumentou o financiamento para o programa estadual de proteção, permitindo uma ampliação da equipe técnica e a formação de uma equipe regional em Porto Seguro, que proporcionará um acompanhamento mais próximo dos casos na região.
A audiência também relembrou a importância do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, lançado em dezembro de 2024. Este plano, resultado de um extenso processo participativo, visa criar um Sistema Nacional de Proteção, estruturado em três eixos principais: Proteção Estatal, Proteção Popular e Acesso a Direitos e Combate à Impunidade. A implementação desse plano pode fortalecer a segurança das lideranças indígenas e contribuir significativamente para a justiça social.
A luta pela regularização fundiária e pela segurança dos defensores de direitos humanos continua, reforçando a necessidade de um compromisso constante do governo e da sociedade em proteger aqueles que defendem os direitos dos mais vulneráveis.
Perguntas e Respostas
-
Qual é a importância da regularização fundiária das Terras Indígenas?
- A regularização é fundamental para garantir a posse permanente dos territórios indígenas, protegendo os direitos dos povos nativos e reduzindo os conflitos fundiários.
-
Quais são os riscos enfrentados por defensores de direitos humanos que atuam na luta pela terra?
- Eles estão sujeitos a ameaças constantes e podem até perder suas vidas, como demonstrado pelos recentes assassinatos de defensores na Bahia.
-
Como o MDHC está atuando para proteger os defensores de direitos humanos?
- O MDHC está aumentando o financiamento do programa de proteção, ampliando equipes técnicas e implementando um plano nacional de proteção, que inclui medidas para responsabilizar agressores e garantir justiça.
-
O que é o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos?
- É um plano que visa criar um sistema nacional de proteção, estruturado em três eixos: Proteção Estatal, Proteção Popular e Acesso a Direitos e Combate à Impunidade, a fim de fortalecer a proteção desses defensores.
- Qual é o papel da sociedade civil na proteção dos defensores de direitos humanos?
- A sociedade civil pode apoiar redes de proteção e se envolver em iniciativas que promovam a segurança e os direitos dos defensores, ajudando a criar um ambiente mais seguro e justo.
