Investigação de Dumping nas Exportações de Leite em Pó da Argentina e Uruguai: Impactos e Consequências no Setor Lácteo Brasileiro
Na última quarta-feira (11), a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou o início de uma investigação sobre a prática de dumping nas exportações de leite em pó — tanto integral quanto desnatado — provenientes da Argentina e Uruguai. A ação foi motivada por uma petição da Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA), que expressou preocupações sobre o impacto dessas importações a preços inferiores ao valor de referência sobre os produtores locais.
A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, destacou a relevância da demanda do setor privado e como a análise preliminar dos dados revelou elementos suficientes para justificar a investigação. Segundo ela, "o setor privado brasileiro procurou o governo, preocupado com o impacto dessas importações sobre os produtores locais". Essa preocupação se reflete em um cenário onde as importações de leite em pó têm crescido, potencialmente ameaçando a competitividade do setor lácteo nacional.
A Circular nº 72, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia anterior, abordou a investigação, que se baseará em dados coletados de janeiro a dezembro de 2023 para avaliar a prática de dumping e de janeiro de 2021 a dezembro de 2023 para verificar os danos causados ao mercado interno. O dumping é considerado uma prática desleal pela Organização Mundial do Comércio (OMC), ocorrendo quando um bem é vendido por um preço abaixo do seu valor normal, prejudicando a indústria do país importador.
O processo investigativo poderá se estender de 10 a 18 meses. Se os indícios iniciais de dumping forem confirmados, a Secex poderá aplicar medidas antidumping, que resultariam em sobretaxas sobre as importações dos produtos afetados, proporcionando uma proteção para os produtores locais.
Importante frisar que a investigação respeitará os direitos de todas as partes envolvidas, incluindo produtores, exportadores e importadores, garantindo ampla defesa e contraditório, conforme prevê o Decreto 8.058/2013 e o Acordo Antidumping da OMC. Essa abordagem visa assegurar um processo justo e transparente, levando em conta as preocupações e direitos de todos os stakeholders do setor.
Perguntas e Respostas sobre a Investigação de Dumping no Setor Lácteo
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O que é dumping?
- Dumping é a prática de exportar produtos a preços inferiores ao seu “valor normal”, prejudicando a indústria do país importador. É considerado uma prática desleal pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
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Por que a investigação sobre leite em pó da Argentina e Uruguai foi iniciada?
- A investigação foi motivada por uma petição da Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA), que alertou sobre o impacto negativo que as importações a preços inferiores poderiam ter sobre os produtores locais brasileiros.
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Qual o prazo para a conclusão da investigação antidumping?
- A investigação pode durar entre 10 a 18 meses, durante os quais as autoridades analisarão as evidências e determinarão se as práticas de dumping realmente ocorreram e se houve danos ao setor interno.
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O que acontece se as práticas de dumping forem confirmadas?
- Se confirmadas, a Secex poderá aplicar medidas antidumping, resultando em sobretaxas sobre as importações de leite em pó, visando proteger os produtores nacionais da competição desleal.
- Como será garantido o direito à defesa durante a investigação?
- A condução do processo de investigação assegura que todas as partes envolvidas — produtores, exportadores, importadores e governos dos países envolvidos — tenham o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme estipulado na legislação brasileira e nos acordos da OMC.
