Transformação Digital: Novo Comitê Interministerial é Instituído no Brasil
Na última quinta-feira, dia 12 de dezembro de 2024, o governo federal sancionou o decreto 12.308, que cria o Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital). Este novo órgão tem como objetivo principal assessorar o Presidente da República na elaboração, implementação e acompanhamento de políticas públicas voltadas para a transformação digital no Brasil.
O CITDigital será coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), enquanto sua Secretaria-Executiva será exercida pela Casa Civil da Presidência da República. O decreto também indica que a Câmara Técnica de Economia Digital ficará sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O Comitê contará com a participação de representantes de diversos ministérios, incluindo Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicações, Fazenda, Justiça e Segurança Pública, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Entre as principais atribuições do CITDigital está a definição de diretrizes e propostas para políticas públicas, além da apreciação de ações relacionadas à transformação digital a serem executadas pela administração pública federal. Isso inclui a elaboração da Estratégia Brasileira de Transformação Digital (e-Digital), que possui como metas ampliar o acesso a serviços públicos, assegurar os direitos do cidadão e fortalecer a democracia e a participação social.
A iniciativa representa um avanço significativo na organização das políticas digitais do governo e visa garantir um desenvolvimento socioeconômico que seja sustentável, inclusivo e inovador. Com a criação do CITDigital, o governo busca alinhar a política industrial brasileira a outras iniciativas federais, como o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial e a Infraestrutura Nacional de Dados.
O Plenário do CITDigital terá reuniões semestrais e será convocado extraordinariamente conforme necessário. As decisões serão tomadas por maioria absoluta dos membros presentes, ressaltando a importância da colaboração interministerial na definição de estratégias que moldarão o futuro digital do Brasil.
Perguntas e Respostas sobre o Comitê Interministerial para a Transformação Digital
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O que é o CITDigital?
O CITDigital é o Comitê Interministerial para a Transformação Digital, criado para assessorar o Presidente da República na elaboração e implementação de políticas públicas relacionadas à transformação digital no Brasil. -
Quais ministérios fazem parte do CITDigital?
O CITDigital é composto por representantes da Casa Civil, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério das Comunicações, MDIC, Ministério da Fazenda, MGI, Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Secretaria de Comunicação Social da Presidência. -
Qual é o objetivo da Estratégia Brasileira de Transformação Digital (e-Digital)?
A e-Digital busca ampliar o acesso a serviços públicos, promover os direitos do cidadão, fortalecer a democracia e garantir um desenvolvimento socioeconômico sustentável, competitivo e inclusivo. -
Como serão tomadas as decisões no CITDigital?
As decisões no CITDigital serão tomadas em reuniões ordinárias e extraordinárias, com um quórum mínimo de maioria absoluta dos membros presentes. - Quando o CITDigital se reunirá?
O Plenário do CITDigital terá reuniões ordinárias semestrais, além de reuniões extraordinárias conforme convocação do Presidente do comitê.
