A Revisão Normativa do MDIC: Modernização e Transparência na Regulação
Em um movimento significativo rumo à modernização da gestão regulatória, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) adotou, desde 2023, a prática de revisar e consolidar atos normativos inferiores a decreto. Essa iniciativa visa a eliminação de normas obsoletas ou irrelevantes, promovendo uma regulação mais dinâmica e transparente.
Os dados de 2024 revelam que, em um total de 1.405 atos normativos examinados, 247 foram revogados, representando aproximadamente 17% do estoque analisado. Segundo Andrea Macera, secretária de Competitividade e Políticas Regulatórias do MDIC, essa ação é um importante passo para manter os estoques regulatórios atualizados e proporcionar maior transparência à sociedade. “Consideramos essa uma medida importante por ressaltar uma boa prática regulatória e pela disposição pública desses dados,” afirmou Macera.
O marco legal que fundamenta essa revisão é o decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, que estabelece diretrizes para a consolidação dos atos normativos federais. Desde agosto de 2023, quando o MDIC deu início a esse processo, as equipes técnicas e jurídicas têm trabalhado para atualizar e revogar normas que não encontram mais relevância no contexto atual. A meta é consolidar atos que tratam do mesmo tema, aumentando a eficiência regulatória e facilitando a compreensão e o cumprimento das normas.
Os resultados deste esforço são evidentes: a conscientização sobre a importância de uma regulação eficiente e atualizada é crescente e reflete na confiança da sociedade nas instituições governamentais.
Para acompanhar as atualizações e ter acesso aos dados sobre a revisão dos atos normativos, os cidadãos podem consultar o painel de controle do estoque regulatório do MDIC aqui.
Perguntas Frequentes
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Qual é o objetivo da revisão dos atos normativos pelo MDIC?
- O objetivo é eliminar normas obsoletas e atualizar o estoque regulatório, garantindo maior transparência e eficiência na regulação.
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Quantos atos normativos foram revogados em 2024?
- Em 2024, 247 atos normativos foram expressamente revogados, representando cerca de 17% do total de atos analisados.
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Como posso acompanhar as atualizações sobre os atos normativos?
- As atualizações podem ser acessadas pelo painel de controle do estoque regulatório do MDIC, disponível no site oficial do ministério.
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Desde quando o MDIC iniciou o processo de revisão normativa?
- O MDIC deu início à revisão de seu estoque normativo em agosto de 2023.
- Qual é a importância da transparência nesse processo?
- A transparência traz confiança à sociedade em relação às normas vigentes e permite que cidadãos e empresas se informem sobre as atualizações regulatórias, facilitando a conformidade legal.
