Novos Painéis de Dados Prometem Transparência nas Exportações Brasileiras
Em uma iniciativa que visa aumentar a transparência dos dados referentes às exportações submetidas a controles governamentais, a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) lançou, nesta quarta-feira, 18 de dezembro, painéis interativos com informações detalhadas sobre a execução dos chamados tratamentos administrativos. Esses tratamentos são essenciais para a emissão de licenças, permissões e certificados necessários para a realização de vendas externas e para o monitoramento das operações após a sua realização.
Os novos painéis, desenvolvidos com ferramentas de Business Intelligence, estão disponíveis para consulta no portal do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Entre os dados acessíveis, destacam-se a quantidade e o valor das operações de exportação sujeitas a controle, as autorizações concedidas pelo governo e o tempo médio para a obtenção dessas permissões. Além disso, usuários podem analisar informações específicas por produto, utilizando a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a Classificação Internacional de Todas as Atividades Econômicas (ISIC) e a Classificação Uniforme do Comércio Internacional (CUCI).
A Secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, enfatizou a importância da ferramenta no contexto atual, afirmando que "a divulgação dos dados representa uma boa prática internacional e possibilita uma melhor compreensão do desempenho dos órgãos envolvidos nas exportações brasileiras". Segundo ela, a iniciativa abre espaço para um diálogo produtivo entre o governo e o setor privado, com o potencial de aprimorar os processos de exportação.
Mas o que exatamente envolve o tratamento administrativo? De acordo com a Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020, o tratamento administrativo consiste em quaisquer restrições ou exigências de caráter não aduaneiro aplicadas a operações de importação ou exportação. Atualmente, 14 órgãos e entidades do governo, incluindo o Ministério da Agricultura e Pecuária, a Polícia Federal, o Ibama e a Anvisa, estão envolvidos nesse processo, todos atuando por meio do Portal Único de Comércio Exterior.
Essa nova ferramenta representa um passo significativo em direção à transparência e à eficiência nas operações de comércio exterior do Brasil, permitindo que exportadores e demais interessados acessem informações cruciais para a tomada de decisões informadas.
Perguntas Frequentes sobre os Novos Painéis de Dados de Exportação
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O que são os painéis de dados de exportação?
Os painéis são ferramentas interativas que disponibilizam informações detalhadas sobre os tratamentos administrativos aplicados às exportações brasileiras, incluindo dados sobre licenças, autorizações e tempos médios de espera. -
Como acessar os painéis?
Os painéis podem ser acessados gratuitamente na página do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) no site do governo. -
Qual é a importância do tratamento administrativo?
O tratamento administrativo abrange as exigências e controles que garantem que as operações de exportação estejam em conformidade com as leis e regulamentações vigentes, contribuindo para uma maior segurança no comércio exterior. -
Quais órgãos estão envolvidos nos tratamentos administrativos?
Várias entidades do governo, incluindo o Ministério da Agricultura e Pecuária, a Polícia Federal, o Ibama e a Anvisa, implementam controles administrativos nas operações de exportação. - Por que a transparência é importante para as exportações?
A transparência nos dados permite uma melhor compreensão dos processos governamentais, favorece a colaboração entre o governo e o setor privado e pode contribuir para a eficiência nas operações de comércio exterior.
