Oficina de Escuta do Ministério busca inovar ações de Segurança Alimentar no Brasil
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome deu início, nesta segunda-feira (24), à Oficina de Escuta sobre as Recomendações para Qualificação das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O evento, que ocorre até terça-feira (25) em Brasília, reúne especialistas e gestores com o objetivo de elaborar recomendações e identificar inovações e ações que possam ser implementadas nas unidades socioassistenciais.
Elias Oliveira, diretor do Departamento de Proteção Social Básica da SNAS/MDS, destacou a importância de construir uma agenda que atenda as especificidades dos 5.570 municípios brasileiros. “Estamos criando protocolos e recomendações que devem ser compreensíveis e adaptáveis à realidade de cada município”, afirmou Oliveira, enfatizando a diversidade das estruturas e condições locais.
Gisele Bortolini, coordenadora-geral de promoção da alimentação saudável da Sesan/MDS, reforçou que a alimentação é um direito social e que muitas pessoas recorrem à assistência social em busca de garantir esse direito, que frequentemente é violado. Ela explicou que as recomendações que estão sendo discutidas visam qualificar a agenda de segurança alimentar e nutricional, fundamental para garantir a dignidade das famílias em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa é uma das várias etapas no processo de elaboração de recomendações que visam qualificar as ações de SAN no SUAS. A secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, sublinhou a relevância da oficina, ressaltando que muitas ações de segurança alimentar nos municípios estão interligadas com a assistência social. "É essencial para reconhecer e melhorar as ações de segurança alimentar na rede SUAS, e essa oficina proporciona um espaço valioso para esse trabalho", declarou.
O Brasil encara um desafio significativo no combate à insegurança alimentar, que afeta milhões de pessoas. Apesar de a alimentação e a saúde serem direitos sociais assegurados pela Constituição, a realidade é que a insegurança alimentar persiste em diversos lares. O Plano Brasil sem Fome, implementado por meio do Decreto nº 11.679 de agosto de 2023, busca reverter essa situação por meio de três eixos principais: acesso à renda, promoção da cidadania e alimentação adequada e saudável.
Nesta perspectiva, o MDS, em conjunto com a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a Secretaria Nacional de Assistência Social, desenvolve o Programa Nacional de Alimentação para o SUAS, que se articula com as Recomendações discutidas nesta oficina.
Perguntas Frequentes
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O que é a Oficina de Escuta promovida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social?
- A Oficina de Escuta é um evento que busca elaborar recomendações e identificar inovações para qualificar as ações de Segurança Alimentar e Nutricional no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
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Quais são os objetivos principais da oficina?
- Os principais objetivos incluem criar uma agenda que atenda as necessidades de todos os municípios, elaborar protocolos claros e adaptáveis, e qualificar as ações de SAN para garantir o direito à alimentação.
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Por que a alimentação é considerada um direito social?
- A alimentação é um direito social garantido pela Constituição Brasileira, e sua violação é uma das razões pelas quais muitas pessoas buscam assistência social.
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Qual é a importância do Plano Brasil sem Fome?
- O Plano Brasil sem Fome é a estratégia do governo federal para combater a fome e a pobreza, estruturando ações em três eixos: acesso à renda, promoção da cidadania e alimentação adequada.
- Como as ações de segurança alimentar se conectam com a assistência social?
- Muitas das ações de segurança alimentar nos municípios são realizadas por meio da assistência social, o que torna fundamental reconhecer e melhorar essas práticas dentro da rede SUAS.
