MEC Publica Portaria para Fortalecer a Extensão Universitária e Participação Social
Na última sexta-feira, 14 de março de 2025, o Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) lançaram a Portaria Interministerial nº 192/2025, que aprova o documento de referência intitulado "Extensão em Participação Social". Essa iniciativa tem como objetivo principal fortalecer a participação da sociedade nas ações de extensão universitária, promovendo uma maior interação entre as universidades e as comunidades em que estão inseridas.
O documento oferece orientações e estratégias que visam articular a extensão universitária com a participação social, permitindo que cidadãos contribuam ativamente na formulação, implementação e controle das políticas públicas. A ideia é que essa interação tenha um enfoque territorial, respeitando as especificidades e diversidades sociais e culturais de cada local.
A elaboração desse documento é resultado de um grupo de trabalho (GT) instituído pela Portaria MEC nº 1.831/2023, que procurou investigar e propor novas abordagens para a extensão em participação social. As diretrizes apresentadas no documento contemplam cinco dimensões estruturantes essenciais, que orientam a formulação de ações extensionistas:
- Participação social;
- Extensão universitária;
- Território/territorialidade;
- Intersetorialidade/transversalidade;
- Educação popular e educação cidadã.
A portaria também reitera as bases legais da extensão em participação social, garantidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, reconhecendo a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nas instituições de ensino superior. Os projetos de extensão, normalmente desenvolvidos nos territórios onde as universidades estão localizadas, devem promover a inclusão da população beneficiária, favorecendo uma troca de saberes entre acadêmicos e a sociedade.
Esse movimento visa democratizar o conhecimento, permitindo que as universidades desempenhem um papel ativo na sociedade, o que pode resultar em avanços significativos nos processos de produção científica, tecnológica e cultural do Brasil.
Perguntas e Respostas sobre a Extensão Universitária em Participação Social
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O que é a Extensão Universitária em Participação Social?
A Extensão Universitária em Participação Social refere-se a programas e ações das universidades que buscam envolver a sociedade no desenvolvimento e na implementação das políticas públicas, promovendo uma troca de saberes e a interação entre a academia e a população. -
Qual é o objetivo principal da Portaria Interministerial nº 192/2025?
O objetivo principal da portaria é fortalecer a participação da sociedade nas políticas públicas e nos programas de extensão universitária, promovendo uma maior articulação entre as práticas de extensão e a realidade social das comunidades. -
Quais são as cinco dimensões estruturantes ressaltadas no documento?
As cinco dimensões são participação social, extensão universitária, território/territorialidade, intersetorialidade/transversalidade e educação popular e educação cidadã. -
Qual é a base legal que respalda a Extensão Universitária em Participação Social?
A base legal está garantida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que defendem a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nas universidades. - Como a Extensão Universitária pode impactar as comunidades locais?
A Extensão Universitária pode impactar as comunidades locais ao promover uma maior inclusão social, permitir a troca de saberes e conhecimentos e contribuir para o desenvolvimento crítico e cultural das populações, além de fomentar soluções para problemas locais.
