MEMP Apresenta Estudo da OCDE sobre Políticas de Apoio a PMEs na América Latina e Caribe

Brasil Inaugura Participação em Estudo da OCDE: Novo Caminho para o Empreendedorismo e PMEs

O Brasil fez história ao participar pela primeira vez do estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que ressalta as prioridades do governo federal com a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). O lançamento do ‘Índice de Políticas Públicas para Pequenas e Médias Empresas na América Latina e Caribe’ ocorreu durante o 2º Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, realizado em Belém (PA), assim como uma mudança significativa ao levar debates e políticas públicas para fora da capital.

O índice, que vem em sua segunda edição após a primeira publicada em 2019, é resultado de uma colaboração que se estendeu por mais de dois anos entre a OCDE, o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe) e o Sistema Econômico da América Latina e do Caribe (SELA). O estudo analisa as políticas para PMEs em nove países da região – incluindo o Brasil e Paraguai, que participam pela primeira vez – e apresenta uma perspectiva detalhada da recuperação econômica mais inclusiva, resiliente e sustentável desses setores.

O documento abrange oito dimensões essenciais para cada país, incluindo a estrutura institucional das PMEs, acesso a financiamento, inovação e tecnologia, e a internacionalização e digitalização, além de considerar o impacto da pandemia de Covid-19 e a importância de uma economia verde. No Brasil, o relatório destaca que, embora o país tenha uma estrutura institucional avançada para as PMEs, ainda carece de uma definição unificada que poderia facilitar a implementação de políticas.

Luciana Mancini, assessora especial de Assuntos Internacionais do MEMP, enfatizou a relevância deste estudo, já que o Brasil continua seu processo de adesão à OCDE. "Mantemos cooperação regular em mais de 30 instâncias da OCDE, e o MEMP está totalmente engajado em aprimorar nossas políticas públicas", afirmou.

O secretário nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Maurício Juvenal, ressaltou o foco do MEMP não apenas em questões de crédito, mas também na qualificação profissional, que é fundamental para transformar os dados do estudo em resultados práticos para os empreendedores brasileiros. O ministério se propõe a levar suas ações para todas as regiões do país, cumprindo a orientação do ministro Márcio França.

Comitês temáticos foram trazidos à tona durante o evento, abordando os desafios enfrentados pelas micro e pequenas empresas. O Fórum, que continua até quinta-feira (22), promete resultados tangíveis nas discussões que envolvem a legislação, acesso aos mercados, tecnologia e capacitação empreendedora.

A participação do Brasil em estudos internacionais como o da OCDE não só reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável das PMEs, mas também marca um passo significativo rumo à inclusão econômica e social em um cenário pós-pandemia.

Perguntas e Respostas

1. O que é o Índice de Políticas Públicas para PMEs?

   • É uma análise das políticas voltadas para pequenas e médias empresas na América Latina e Caribe, criado pela OCDE e outros parceiros, visando promover uma recuperação econômica inclusiva e sustentável.

2. Por que o Brasil só agora participa deste estudo da OCDE?

   • Este é o primeiro ano que o Brasil e o Paraguai participam do estudo, um reflexo das novas prioridades do governo federal, que criou o MEMP para focar no desenvolvimento das micro e pequenas empresas.

3. Quais as principais dimensões analisadas no estudo?

   • O estudo abrange oito dimensões, incluindo estrutura institucional, acesso a financiamento, serviços de desenvolvimento, inovação, tecnologia, e digitalização.

4. Como a falta de uma definição unificada de PME impacta as políticas públicas?

   • A ausência de uma definição unificada dificulta a aplicação e a efetividade das políticas para atender adequadamente as necessidades das PMEs, pois diferentes instituições podem usar critérios distintos.
5. Qual é o objetivo do MEMP ao organizar eventos como o Fórum Permanente?
   • O MEMP busca aproximar as discussões de políticas públicas do setor com a sociedade civil, promovendo um espaço para debater desafios e criar soluções efetivas para micro e pequenas empresas em todo o Brasil.

Fonte
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