Após 12 anos, Conselho do Mercosul aprova primeiro projeto brasileiro com recursos do FOCEM
No dia 5 de dezembro de 2024, o Conselho Mercado Comum do Mercosul fez história ao aprovar o projeto “Contorno Viário do Município de Amambai”, localizado em Mato Grosso do Sul. Este marco representa a primeira aprovação de um projeto brasileiro utilizando recursos do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) em doze anos.
A recuperação da capacidade do Brasil de apresentar projetos ao FOCEM se dá após o pagamento de uma dívida acumulada de 99 milhões de dólares em 2023, quitada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). A Ministra Simone Tebet enfatizou a relevância da quitação dessa dívida, afirmando que permitiu ao país reativar o acesso ao fundo, que financia iniciativas destinadas a apoiar os municípios e estados menos favorecidos.
O projeto do contorno viário em Amambai, que será construído com um investimento total de 7.067.400 dólares, dos quais 5.100.000 dólares são oriundos do FOCEM como doação, visa melhorar as condições de transporte na região de fronteira com o Paraguai. A implementação dessa obra promete não apenas facilitar o trânsito de cargas, mas também garantir maior segurança e qualidade de vida para a população local.
A ministra Tebet reiterou que projetos como este são fundamentais, visto que a maioria das áreas mais pobres do Brasil está nas regiões de fronteira, onde a precariedade das condições de infraestrutura é um obstáculo significativo ao desenvolvimento. O contorno viário em Amambai integra as Rotas de Integração Sul-Americana, parte de um esforço maior para a melhoria das conexões entre os países do Mercosul.
O processo de seleção para os projetos aprovados foi minucioso. Neste ano, o MPO recebeu 26 propostas que totalizavam mais de um bilhão de reais, das quais apenas oito foram escolhidas para serem apresentadas ao FOCEM, levando em conta critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o potencial de redução das desigualdades regionais.
Perguntas e Respostas
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O que é o FOCEM?
- O FOCEM (Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul) é um fundo destinado ao financiamento de projetos em infraestrutura e desenvolvimento social em áreas menos favorecidas dos países membros do Mercosul, com recursos a fundo perdido.
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Qual foi o impacto do pagamento da dívida brasileira com o FOCEM?
- O pagamento da dívida, que totalizava 99 milhões de dólares, permitiu ao Brasil voltar a apresentar projetos para financiamento através do FOCEM, facilitando o investimento em iniciativas essenciais, especialmente em municípios com baixos índices de desenvolvimento.
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Qual é o objetivo do projeto aprovado em Amambai?
- O projeto visa a construção de um contorno viário que melhorará o transporte de cargas e reduzirá o tráfego de caminhões pesados na cidade, visando aumentar a segurança e melhorar a qualidade de vida da população local.
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Quantos projetos foram apresentados ao FOCEM em 2024 e quantos foram aprovados?
- Neste ano, foram apresentadas 26 propostas, totalizando mais de 1 bilhão de reais, das quais apenas oito projetos foram selecionados para o financiamento.
- Por que a integração regional é importante segundo a Ministra Simone Tebet?
- A ministra destacou que uma América do Sul forte é essencial para o fortalecimento do Brasil e dos demais países da região, ressaltando que a integração contribui para o desenvolvimento social e regional, reduzindo desigualdades.
