terça-feira, janeiro 14, 2025
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Mercosul e Panamá Firmam Acordo-Quadro para Fortalecer a Integração Regional

Mercosul e Panamá Firmam Acordo que Impulsiona Integração Comercial na América Latina

Na última sexta-feira (6), os Estados Partes do Mercosul e o Panamá assinaram o Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 76, durante a Cúpula de Presidentes do bloco, realizada no Uruguai. Este acordo marca um avanço significativo na integração comercial na América Latina, visando a criação de uma Área de Livre Comércio entre as partes envolvidas.

O ACE nº 76 é visto como um passo crucial para aumentar a complementaridade produtiva e fomentar os fluxos de comércio e investimento entre o Mercosul e o Panamá. Conforme avaliação de Márcio Elias Rosa, secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o novo marco jurídico proporcionará maior previsibilidade e um impulso renovado nas relações comerciais.

A cooperação econômica entre o Mercosul e o Panamá promete não apenas ampliar o acesso a novos mercados, mas também fortalecer as oportunidades de intercâmbio comercial para empresas brasileiras, especialmente nos setores automotivo, de saúde e da indústria de transformação.

Um dos principais objetivos do ACE nº 76 é a eliminação de barreiras tarifárias, facilitando o comércio com o Panamá, que se destaca como um mercado estratégico na América Central. Este país responde por cerca de 35% das exportações brasileiras para a região, o que evidencia sua importância socioeconômica.

Além dos compromissos econômicos, o Panamá assumiu também responsabilidades políticas e institucionais, ao se declarar signatário do Protocolo de Ushuaia de 2001, que versa sobre Compromisso Democrático. Mais além, o Panamá obteve o status de Estado Associado ao Mercosul, uma categoria já concedida a outros países da América do Sul, reforçando assim sua posição de integração regional.

Em um momento em que a economia global enfrenta desafios, a consolidação de acordos como o ACE nº 76 representa uma resposta estratégica à busca por novas oportunidades e a promoção de um desenvolvimento comercial mais robusto na América Latina.

Perguntas Frequentes sobre o Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 76

  1. O que é o ACE nº 76?
    O ACE nº 76 é um Acordo de Complementação Econômica firmado entre os Estados Partes do Mercosul e o Panamá, visando a criação de uma Área de Livre Comércio e incentivando a integração comercial e o intercâmbio de produtos entre as regiões.

  2. Quais são os principais benefícios do ACE nº 76?
    O acordo favorece a eliminação de barreiras tarifárias, facilita o comércio entre os países, promove a complementaridade produtiva e amplia o acesso ao mercado panamenho, que representa 35% das exportações brasileiras para a América Central.

  3. Como o acordo pode impactar o mercado brasileiro?
    O ACE nº 76 irá propiciar um impulso significativo para diversos setores brasileiros, particularmente o automotivo, de saúde e da indústria de transformação, aumentando suas oportunidades de expansão e comércio no Panamá.

  4. O que significa o status de Estado Associado ao Mercosul para o Panamá?
    O status de Estado Associado permite que o Panamá participe das atividades do Mercosul, incluindo a realização de negociações comerciais, mas sem ter os mesmos direitos e obrigações de um Estado Parte do bloco.

  5. Quais outros compromissos o Panamá assumiu além do acordo econômico?
    Além do ACE nº 76, o Panamá aderiu ao Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático, reforçando seu compromisso com a democracia e os princípios políticos que regem o Mercosul.

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