Acordo de Parceria entre MERCOSUL e União Europeia – Publicação dos textos negociados

Data de Publicação: 12 de dezembro de 2024

O governo brasileiro anunciou, nesta terça-feira, a publicação dos textos da etapa final de negociação do Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a União Europeia. As negociações, que culminaram em um consenso histórico, foram finalizadas no dia 6 de dezembro de 2024, após um extenso processo que mobilizou diferentes setores da economia e das relações diplomáticas entre as duas potências.

Os documentos, que compõem o que foi denominado “Pacote de Brasília”, estão disponíveis para consulta pública e podem ser acessados através do site oficial do governo, onde também estão listados outros acordos comerciais relevantes. Entre os principais anexos incluídos neste pacote estão os cronogramas de desgravação tarifária, direitos de exportação e uma série de compromissos em áreas como compras governamentais e propriedade intelectual.

O Acordo é visto como um passo estratégico para aprofundar as relações econômicas entre a América do Sul e a Europa, promovendo o comércio e a cooperação mútua em áreas como desenvolvimento sustentável e combate às mudanças climáticas.

Os textos negociados compreendem uma variedade de cláusulas importantes, incluindo:

1. Anexo sobre Cronogramas de Desgravação Tarifária: que define a redução progressiva das tarifas entre os países signatários.
2. Direitos de Exportação: especificando as regras aplicáveis às exportações entre as partes.
3. Requisitos Específicos de Origem: que estabelece critérios que produtos devem atender para serem considerados originários de um dos países do acordo.
4. Salvaguardas Bilaterais e compromissos em compras governamentais, garantindo proteção a setores sensíveis da economia.
5. Capítulo de Propriedade Intelectual: que prevê a proteção de inovações e marcas, além de regulamentar indicações geográficas.

Para uma compreensão mais ampla do acordo, o público pode ainda acessar uma FACTSHEET e a seção de perguntas e respostas, onde são abordadas as principais dúvidas sobre o impacto e a implementação do pacto.

Perguntas e Respostas Sobre o Acordo de Parceria

1. O que é o Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a União Europeia?

   • É um tratado que visa estreitar as relações comerciais entre os países do MERCOSUL e da União Europeia, promovendo a redução de tarifas e a cooperação em diversas áreas econômicas e sociais.

2. Quais foram os principais documentos publicados?

   • Os principais documentos incluem anexo sobre cronogramas de desgravação tarifária, direitos de exportação, compromissos em compras governamentais e regulamentações sobre propriedade intelectual.

3. Quando as negociações foram finalizadas?

   • As negociações foram concluídas em 6 de dezembro de 2024.

4. Onde posso acessar os textos do acordo?

   • Os textos podem ser acessados no site oficial do governo brasileiro neste link.
5. Como o acordo afetará o comércio entre os países envolvidos?
   • O acordo propõe a redução de tarifas e a criação de um ambiente favorável para negócios, o que pode aumentar o volume de comércio e fortalecer as relações econômicas entre o MERCOSUL e a União Europeia.

Fonte
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