MERCOSUL e União Europeia: Conclusão das Negociações do Acordo de Parceria
No dia 6 de dezembro de 2024, durante a LXV Cúpula do MERCOSUL, realizada em Montevidéu, os presidentes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, juntamente com representantes da Comissão Europeia, anunciaram a conclusão definitiva das negociações do Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a União Europeia. Este acordo é considerado um marco histórico, sendo o maior já firmado pelo MERCOSUL e um dos mais significativos em termos de áreas de livre comércio no mundo, unindo cerca de 718 milhões de pessoas e economias que somam aproximadamente US$ 22 trilhões.
O processo de negociação, iniciado em 2023 sob a coordenação do Brasil, incluiu sete rodadas de negociações presenciais em Brasília. O novo acordo, que agora passa à fase de preparação para assinatura, promete abrir novas oportunidades de comércio e investimentos, garantindo, ao mesmo tempo, a liberdade necessária para que os países implementem políticas públicas em áreas essenciais, como saúde, desenvolvimento industrial e inovação.
Sob a liderança do Presidente Lula, o texto final do Acordo garante a proteção de certas políticas públicas e estabelece compromissos em setores sensíveis, como compras governamentais e comércio automotivo, além de abordar a exportação de minerais críticos. Mecanismos foram também criados para lidar com possíveis impactos adversos de medidas unilaterais sobre as exportações do MERCOSUL, refletindo um compromisso com o desenvolvimento sustentável e um reconhecimento dos desafios comuns enfrentados pelas duas regiões.
O Acordo não só é visto como uma oportunidade econômica, mas também como uma plataforma fundamental para a integração regional, reforçando a vocação do MERCOSUL em facilitar a inserção das economias sul-americanas nos mercados internacionais. Além disso, o MERCOSUL e a União Europeia compartilham valores fundamentais, como a defesa da democracia, promoção dos direitos humanos e compromisso com a paz e a sustentabilidade, o que está refletido na estrutura do Acordo.
Os detalhes finais do Acordo serão divulgados em breve, incluindo uma declaração conjunta e uma ficha técnica completa. Os líderes esperam que a implementação deste pacto gere efeitos positivos não apenas no comércio, mas também em questões sociais e ambientais, promovendo um diálogo construtivo entre os blocos.
Perguntas Frequentes
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O que é o Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a União Europeia?
- É um acordo comercial que visa promover a cooperação econômica e comercial entre os países do MERCOSUL (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e a União Europeia, sendo considerado o maior já firmado pelo MERCOSUL.
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Quais são os benefícios esperados com a assinatura desse acordo?
- Espera-se que o acordo gere novas oportunidades de comércio e investimentos, impulsione a economia regional e facilite a inserção das economias do MERCOSUL nos mercados internacionais.
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Como o Acordo impacta as políticas públicas dos países envolvidos?
- O acordo garante que os países possam implementar políticas essenciais sem comprometer suas capacidades, especialmente em setores como saúde, desenvolvimento industrial e inovação.
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Quais valores são compartilhados entre o MERCOSUL e a União Europeia?
- Os dois blocos compartilham valores como defesa da democracia, promoção dos direitos humanos, defesa da paz e compromisso com a sustentabilidade.
- Quando o Acordo será assinado e quais os próximos passos?
- O Acordo agora passará pela fase de preparação para sua assinatura. Detalhes finais e documentos relacionados serão divulgados nos próximos dias.
