Grupo de Trabalho do MGI Visa Aperfeiçoar a Gestão e Fiscalização do Benefício de Prestação Continuada
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que, ao longo de 2025, coordenará um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de aprimorar a gestão e fiscalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esta iniciativa integra o Plano de Ação 2025 da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único, cujas diretrizes foram divulgadas na última terça-feira (18/3) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O BPC é um dos pilares da política de assistência social do governo federal e está diretamente ligado ao Cadastro Único (CadÚnico), que serve como a base para a formulação e execução de benefícios sociais. A secretária-executiva do MGI, Cristina Mori, ressaltou que a missão é “reconstruir o país e garantir os direitos previstos na Constituição”, enfatizando a importância de atender à população mais vulnerável e combater desigualdades sociais. Mori ainda criticou distorções na utilização do CadÚnico em gestões anteriores e assegurou que o MGI continuará a apoiar o MDS nesse trabalho de reconstrução social.
O ministro Wellington Dias enfatizou que existem 91 milhões de brasileiros registrados no Cadastro Único, muitos dos quais convivem com a pobreza e a fome. “O dinheiro precisa chegar a quem realmente tem direito”, afirmou. Ele também destacou que o esforço de 2025 visa erradicar a fome no Brasil, prometendo mais eficiência e resultados melhores para os mais necessitados.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, também sublinhou a relevância do Cadastro Único, considerando-o um instrumento de justiça social que contribui diretamente para a cidadania. Ele começou sua fala reafirmando o compromisso do governo com a segurança alimentar e a proteção das famílias que mais precisam.
A segurança e transparência no CadÚnico são prioridades no novo plano. O MGI foi crucial na criação da Unidade de Gestão de Riscos e Pesquisa Estratégica do CadÚnico, que visa monitorar movimentações atípicas e prevenir fraudes. A automação de processos e a integração de diferentes bases de dados do governo, como Receita Federal e SUS, são parte das iniciativas que buscam facilitar o acesso das famílias de baixa renda e melhorar a rapidez na identificação de beneficiários.
O Plano de Ação 2025 se estrutura em três eixos principais: a qualificação das informações do CadÚnico e do Bolsa Família, aprimoramento da fiscalização e fiscalização dos programas sociais, e prevenção de fraudes, com foco na detecção de riscos. A participação social e a luta contra a desinformação também são prioridades, refletindo o compromisso do governo com a transparência e o controle efetivo dos recursos.
Perguntas e Respostas:
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O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC é um benefício assistencial destinado a garantir um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não têm meios de prover a própria manutenção. -
Qual o objetivo do Grupo de Trabalho coordenado pelo MGI?
O GT visa aperfeiçoar a gestão e fiscalização do BPC, assegurando eficiência, transparência e prevenindo fraudes nos programas sociais. -
Como o Cadastro Único (CadÚnico) se relaciona ao BPC?
O CadÚnico é a base utilizada para cadastrar e identificar as famílias em situação de vulnerabilidade que têm acesso ao BPC e a outros programas sociais do governo. -
Quais medidas estão sendo implementadas para aumentar a segurança e transparência no CadÚnico?
Entre as medidas, destaca-se a automação dos processos de atualização cadastral e a utilização de tecnologias para identificar inconsistências nos dados, facilitando a gestão e acesso a informações. - Qual o impacto esperado das ações propostas no Plano de Ação 2025?
O plano espera aumentar a eficiência da entrega de benefícios a quem realmente precisa, minimizar fraudes e promover uma gestão mais transparente nos programas sociais, com foco em retirar brasileiros da situação de vulnerabilidade.
