Transformação do Estado: A Modernização da Administração Pública no Brasil
Desde 1º de janeiro de 2023, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) vem liderando um ambicioso processo de transformação do Estado brasileiro. O objetivo central é transformar a administração pública num sistema mais moderno, eficiente e inclusivo, capaz de atender melhor as necessidades da população. Em um recente balanço de suas ações, o ministério destacou resultados significativos que refletem um compromisso com a inovação e a modernização dos serviços públicos.
Ações Destacadas
De acordo com a ministra Esther Dweck, o foco das iniciativas do MGI é “desenvolver capacidades estatais para entregar melhores políticas e serviços públicos à população”. Um dos pontos altos desse processo é a promoção da digitalização dos serviços e o fortalecimento das relações federativas, além de uma gestão inclusiva que combate desigualdades sociais.
Entre os feitos mais significativos estão:
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Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN): Com mais de 1,7 milhão de novas identidades emitidas, a CIN facilita o acesso a direitos e benefícios, utilizando o CPF como número de identificação pessoal.
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Transformação Digital: O número de municípios que utilizam as soluções do GOV.BR subiu de 63 em 2022 para 1.511 até o final de 2024, abrangendo todos os estados e o Distrito Federal.
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Programa Imóvel da Gente: Este programa direciona imóveis ociosos para atender políticas públicas, beneficiando mais de 400 mil famílias.
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Inclusão e Diversidade no Serviço Público: Com a implementação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), o MGI assegura vagas para grupos sub-representados, promovendo maior acessibilidade e igualdade.
- Compras Governamentais: A participação de micro e pequenas empresas nas compras públicas saltou de 65,3% em 2022 para 82,6% em 2024, indicando um foco na valorização do setor local.
Outras iniciativas incluem a capacitação de servidores públicos, que já conta com mais de 6 milhões de inscrições em cursos, e a promoção da Política de Ações Afirmativas, que visa aumentar a presença de minorias em cargos de liderança.
Conclusão
O MGI está comprometido em construir um Estado mais sustentável, inclusivo, digital e democrático. As reformas em andamento prometem não apenas modernizar a administração pública, mas também garantir mais justiça e igualdade no acesso aos serviços e oportunidades.
Perguntas e Respostas sobre a Transformação do Estado
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O que é a Carteira de Identidade Nacional (CIN)?
A CIN é um novo modelo de documento de identidade que utiliza o CPF como número de identificação, facilitando o acesso a serviços públicos e direitos. -
Quantos municípios estão utilizando as soluções do GOV.BR?
Até o final de 2024, 1.511 municípios estarão utilizando as soluções do GOV.BR, representando um aumento significativo em comparação a 2022. -
Como o MGI promove inclusão no serviço público?
Por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que reserva vagas para pessoas negras, indígenas e com deficiência, além de oferecer taxas de inscrição acessíveis. -
Qual o impacto das compras governamentais nas micro e pequenas empresas?
A participação dessas empresas nas compras públicas cresceu de 65,3% em 2022 para 82,6% em 2024, totalizando R$ 153,1 bilhões em transações nos primeiros nove meses de 2024. - Quais ações estão sendo tomadas para capacitar servidores públicos?
O MGI promove a capacitação contínua dos servidores, com mais de 6 milhões de inscrições em cursos da Escola Virtual da Enap, visando aprimorar a qualidade do serviço público.
