Ministério da Cultura Orienta Proponentes sobre Encerramento do Exercício Fiscal de 2024
O Ministério da Cultura (MinC) lançou orientações cruciais para proponentes, produtores e gestores culturais em relação ao encerramento do exercício fiscal de 2024. As regras abrangem principalmente prorrogações automáticas de prazos de captação no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e o calendário de depósitos bancários, aspectos que são fundamentais para a continuidade e a saúde financeira dos projetos culturais em andamento.
Segundo informações da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic) e da Secretaria do Audiovisual (SAV), projetos que atenderem a critérios específicos terão direito à prorrogação automática dos prazos de captação. Para se qualificar, o projeto deve ser marcado como “Prorrogação Automática” no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), ter prazo de execução vigente e situar-se dentro do limite de 36 meses de captação, sem que tenha alcançado 100% do valor aprovado.
Essas prorrogações automáticas buscam oferecer mais flexibilidade aos projetos culturais em andamento, permitindo que gestores e proponentes possam garantir a continuidade das ações culturais no ano seguinte sem a necessidade de formalizar pedidos adicionais.
Além disso, o MinC ressalta a importância de atenção às datas do calendário bancário para evitar contratempos. O Banco do Brasil, responsável pelas operações bancárias do setor cultural, divulgou um calendário detalhado:
- 24 de dezembro: operações financeiras normais.
- 25 de dezembro: feriado.
- 30 de dezembro: último dia para liquidação de boletos e guias.
- 31 de dezembro: último dia útil do ano (sem expediente ao público), com operações de PIX, transferências entre contas do Banco do Brasil e TEDs (até as 10h30).
- 1º de janeiro: feriado.
É vital que os proponentes estejam cientes de que depósitos eletrônicos feitos no dia 1º de janeiro serão registrados apenas no dia 2 de janeiro, impactando o exercício fiscal de 2025. O MinC enfatiza que a observância dos prazos e do calendário bancário é essencial para assegurar que os recursos necessários para a execução dos projetos culturais sejam corretamente processados.
Perguntas e Respostas sobre o Encerramento do Exercício Fiscal de 2024
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Quais projetos podem se beneficiar da prorrogação automática dos prazos de captação?
- Projetos que estejam marcados como "Prorrogação Automática" no Sistema Salic, com prazo de execução vigente, dentro do limite de 36 meses de captação e que não tenham alcançado 100% do valor aprovado podem se beneficiar.
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Preciso fazer alguma solicitação para a prorrogação automática?
- Não é necessária nenhuma solicitação adicional se o projeto atender aos critérios estabelecidos.
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Qual é a importância do calendário bancário divulgado pelo Banco do Brasil?
- O calendário é fundamental para assegurar que as operações financeiras e liquidações necessárias sejam realizadas dentro do prazo, evitando contratempos que possam afetar os recursos do projeto.
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Quando é o último dia para liquidação de boletos e guias?
- O último dia para liquidação de boletos e guias é 30 de dezembro de 2024.
- O que acontece se eu realizar um depósito no dia 1º de janeiro?
- Depósitos eletrônicos realizados no dia 1º de janeiro de 2025 serão registrados apenas no dia 2 de janeiro, o que significa que contabilizarão no exercício fiscal de 2025.
