O Ministério das Cidades anunciou nesta terça-feira (9) as propostas de novos empreendimentos habitacionais que se enquadram na linha de atendimento subsidiado para a construção de moradias em áreas urbanas, financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa contemplará quatro municípios que sofreram impacto de obras públicas federais ou enfrentam situações de emergência, totalizando 396 novas habitações.
Essas propostas integram o novo ciclo de contratações do Minha Casa, Minha Vida, lançado em junho, prevendo 110 mil novas unidades habitacionais. Destas, 100 mil são destinada a famílias inscritas no cadastro municipal, enquanto 10 mil têm foco em situações específicas, como as divulgadas hoje.
Do total de 396 unidades, 150 serão construídas no empreendimento Primavera, em Paracatu, Minas Gerais. Essa proposta foi aprovada de acordo com a Portaria MCid Nº 488, que estabelece normas para a criação de moradias subsidiadas em áreas urbanas. A portaria também determina que até 2 mil unidades poderão ser alocadas para localidades afetadas por situações de emergência ou calamidade pública, como é o caso de Paracatu, que declarou emergência em fevereiro devido a pragas que impactaram a agricultura local.
Ainda foram mencionados o município de Rio do Sul, em Santa Catarina, que receberá 24 unidades do Residencial Valdir Meinicke, e São Sebastião, em São Paulo, que contará com 30 casas no Conjunto Habitacional de Toque Toque Pequeno. Além disso, 192 moradias serão destinadas a Itajaí, também em Santa Catarina, para o Condomínio Tibério Testoni I, conforme a categoria II da mesma portaria, que abrange localidades afetadas por obras públicas federais.
A portaria exige que o proponente forneça documentação detalhada ao agente financeiro, garantindo a viabilidade técnica, orçamentária e jurídica da proposta. O Ministério das Cidades publicará as portarias de aptidão à contratação conforme a disponibilidade orçamentária.
O novo ciclo de contratações do Minha Casa, Minha Vida, através do MCMV-FAR, visa atender municípios com mais de 50 mil habitantes em todo o país, com tetos de subvenção variando entre R$ 140 mil e R$ 170 mil para casas e entre R$ 143,5 mil e R$ 180,5 mil para apartamentos, incluindo um acréscimo de 10% para a região Norte. O ciclo permanecerá aberto até 28 de agosto de 2026 ou até que as metas sejam atingidas.
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