Inovação e Gestão Pública: O Pacote de Soluções do Ministério da Gestão para Municípios e Estados
Em um esforço para fortalecer as relações federativas e aprimorar a gestão pública no Brasil, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deu um passo significativo em 2024. Com a criação do Catálogo de Soluções Federativas, que oferece mais de 30 serviços gratuitos destinados a estados e municípios, o MGI visa promover soluções inovadoras que impactem diretamente a administração pública e a qualidade dos serviços prestados à população.
O Catálogo de Soluções Federativas é um portfólio diversificado que inclui cursos de capacitação, sistemas de gestão e projetos inovadores. Essas ferramentas visam modernizar as práticas administrativas, melhorar a prestação de serviços públicos e contribuir para a redução de custos operacionais. As iniciativas são acompanhadas por orientações detalhadas sobre como acessá-las, tornando-se uma porta de entrada para a inovação no setor público.
Além disso, o Painel Municipalista foi desenvolvido para apoiar os novos prefeitos que assumem seus cargos entre 2025 e 2028. Esse painel fornece uma visão abrangente sobre dados e indicadores necessários para a gestão municipal em quatro áreas principais: transferências de recursos da União, contratações públicas, destinação de imóveis da União e gestão digital. Com a simples digitação da Unidade da Federação e da cidade, os gestores podem acessar informações cruciais, como detalhes sobre convênios e pendências de prestações de contas, essencial para garantir uma transição suave e eficiente de governo.
Para os governos estaduais, a principal iniciativa em 2024 é a ampliação do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), que se destaca pela abordagem colaborativa ao implementar soluções junto aos estados. Com a atuação do MGI e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), as ações são adaptadas de acordo com as necessidades específicas de cada estado, facilitando a replicação de boas práticas nos municípios. Até o momento, seis estados já estão envolvidos no programa: Maranhão, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará.
Adicionalmente, o Manual de Transição foi criado para orientar prefeitos sobre como conduzir uma passagem de governo eficaz, com o objetivo de reduzir falhas administrativas e fortalecer a transparência nas operações governamentais.
Essas iniciativas visam não apenas modernizar a gestão pública, mas também garantir que os novos gestores tenham as ferramentas e informações necessárias para conduzir suas administrações de forma eficiente e responsável, impactando positivamente a vida dos cidadãos.
Perguntas Frequentes:
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O que é o Catálogo de Soluções Federativas?
- O Catálogo de Soluções Federativas é um portfólio que reúne mais de 30 serviços e ferramentas gratuitas para estados e municípios, incluindo cursos de capacitação e sistemas de gestão.
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Como posso acessar as soluções do Catálogo?
- As soluções estão disponíveis no portal do Ministério da Gestão, onde há instruções detalhadas sobre como solicitar cada serviço e os canais de atendimento.
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O que é o Painel Municipalista e como ele pode ajudar os novos prefeitos?
- O Painel Municipalista é uma ferramenta que fornece dados e indicadores sobre gestão municipal, permitindo que os prefeitos acessem informações essenciais para a administração em áreas como transferências de recursos e contratações públicas.
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Qual a importância do Manual de Transição?
- O Manual de Transição orienta prefeitos na passagem de governo, ajudando a reduzir erros e aumentar a transparência durante a transição administrativa.
- Quais estados estão participando do Programa Nacional de Gestão e Inovação?
- Atualmente, os estados participantes são Maranhão, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará, que estão implementando ações colaborativas para melhorar a gestão pública em seus municípios.
