Governo Lança Formulário Nacional de Avaliação de Risco para Combater Violência Doméstica
Brasília, 26/03/2025 – O combate à violência doméstica ganhou um importante reforço nesta quarta-feira (26) com o lançamento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) pelo Governo Federal. A nova ferramenta foi apresentada durante a 3ª Jornada Nacional de Integração de Dados, realizada no Senado Federal. O objetivo do Fonar é padronizar o registro de informações sobre casos de violência contra mulheres, permitindo que agentes de segurança, juízes e outros profissionais da Justiça identifiquem rapidamente situações de risco elevado e, assim, acionem medidas protetivas urgentes.
A Bahia se destacou como o primeiro estado a assinar o protocolo de intenções para a implementação do Fonar, um compromisso que deverá ser adotado por outros estados brasileiros. Segundo Mario Sarrubbo, Secretário Nacional de Segurança Pública, a efetividade do combate a esses crimes depende de um banco de dados robusto que forneça evidências claras para basear políticas de segurança pública eficazes. “Sem dados, estamos atirando no escuro”, enfatizou Sarrubbo, ressaltando que as informações são cruciais para proteger as mulheres e implementar ações de prevenção.
Durante a jornada, também foi apresentado o 9º Diagnóstico Estatístico das Unidades Especializadas de Atendimento às Mulheres (Deams), que coleta dados sobre o funcionamento dessas unidades em todo o Brasil. O diagnóstico revelou que, em 2023, foram registradas mais de 565 mil ocorrências nessas unidades, destacando a urgência de criar e implementar políticas públicas mais eficientes para o enfrentamento da violência de gênero.
A 3ª Jornada Nacional de Integração de Dados, que continua até quinta-feira (27), reúne representantes dos Três Poderes e autoridades do setor de segurança pública e justiça. O evento tem como foco fortalecer a governança e a integração das informações que compõem o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), promovendo uma cooperação federativa essencial para a construção de um sistema de segurança pública orientado por evidências.
Perguntas Frequentes
-
O que é o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar)?
O Fonar é uma ferramenta desenvolvida pelo Governo Federal para padronizar o registro de informações sobre casos de violência doméstica, ajudando agentes de segurança a identificar rapidamente situações de risco elevado para mulheres. -
Quais são os principais objetivos do Fonar?
O principal objetivo do Fonar é fornecer informações rápidas e eficientes para que policiais, juízes e outros profissionais da Justiça possam atuar prontamente em solicitações de medidas protetivas de urgência, contribuindo para a proteção das vítimas. -
Qual a importância do 9º Diagnóstico Estatístico das Unidades Especializadas de Atendimento às Mulheres?
Este diagnóstico fornece dados sobre o funcionamento das unidades de atendimento às mulheres no Brasil e ajuda na formulação de políticas públicas mais eficientes para o combate à violência de gênero, destacando as áreas que necessitam de melhorias. -
Como a integração de dados pode impactar na segurança pública?
A integração de dados, promovida pela Jornada Nacional de Integração de Dados, visa consolidar um sistema mais eficaz e orientado por evidências, o que permitirá uma melhor proteção às mulheres e respostas mais rápidas aos casos de violência. - Quais são as expectativas em relação à implementação do Fonar em outros estados?
A expectativa é que assim como a Bahia, outros estados adotem o Fonar, ampliando a capacidade de resposta e proteção às vítimas de violência doméstica em todo o país, e promovendo um sistema de segurança pública mais coeso e efetivo.
