Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social: Uma Nova Era para o Atendimento a Usuários de Drogas no Brasil
Brasília, 23/01/2025 – Nos últimos dias, assessores técnicos territoriais se reuniram na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, para receber capacitação sobre a atuação nos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais). Instituídos em 2024 pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), esses centros visam proporcionar um atendimento multidisciplinar a usuários de drogas por todo o Brasil, em um momento crucial para a política de saúde pública no país.
Os Cais, que serão implementados em pelo menos 128 locais no Brasil, são ambientes onde equipes compostas por profissionais de saúde, assistência social, jurídicas e outras áreas se dedicam a oferecer atendimento gratuito e integral a uma fração da população que frequentemente lida com a vulnerabilidade social e a dependência química.
A secretária da Senad, Marta Machado, ressaltou durante o II Encontro de Formação que a iniciativa representa uma mudança significativa na abordagem do Estado sobre a questão das drogas. “É um momento histórico da política de drogas”, afirmou, destacando a importância da estrutura dos Cais para atender a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte pessoal de maconha para quantidades inferiores a 40 gramas.
Os modelos de cuidado adotados nos Cais foram inspirados em experiências bem-sucedidas, como a de Portugal, que, após a descriminalização das drogas, observou uma drástica redução em casos de overdose e criminalidade associada. A Diretora de Prevenção e Reinserção Social da Senad, Nara Araújo, afirmou que a formação e atuação desses centros será essencial para expandir as ações de cuidado e prevenção, com foco nas populações mais vulneráveis.
Além da formação, o encontro em Brasília também abordou o fortalecimento institucional dos Conselhos Estaduais e Municipais sobre Drogas, a importância do mapeamento das políticas sobre drogas em diversos níveis, e a coleta de dados, fatores que podem contribuir significativamente para o sucesso das iniciativas propostas pela Senad.
O caminho para a implementação efetiva dos Cais é desafiador, mas a mobilização dos profissionais e o compromisso do governo indicam um passo importante rumo à construção de uma rede mais eficiente de redução de danos e inclusão social para usuários de drogas no Brasil.
Perguntas Frequentes sobre os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais)
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O que são os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais)?
- Os Cais são espaços de atendimento gratuito que oferecem apoio multidisciplinar a usuários de drogas, visando a redução de danos e a promoção da inclusão social.
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Qual é o objetivo principal dos Cais?
- O principal objetivo é oferecer um atendimento integral e humanizado a usuários de drogas, facilitando o acesso a serviços de saúde, assistência social e outras áreas que promovam a cidadania.
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Quantos Cais serão implementados no Brasil?
- Está prevista a implementação de pelo menos 128 centros em diversas localidades do país.
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Qual a importância da decisão do STF para os Cais?
- A decisão do STF, que descriminalizou o porte de maconha em quantidades menores, destaca a relevância dos Cais como espaços adequados para o atendimento a usuários dessa substância, promovendo uma abordagem mais segura e respeitosa.
- Como será o atendimento nos Cais?
- O atendimento será realizado por equipes multidisciplinares, visando atender as necessidades de cada usuário de forma holística, por meio de serviços de saúde, assistência social e orientações jurídicas, entre outros.
