Ministério da Saúde realiza repasse da 13ª parcela de 2024 para a enfermagem
O Ministério da Saúde anunciou, no dia 6 de dezembro de 2024, o repasse da 13ª parcela da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União, destinada ao cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem. Este valor representa um significativo suporte às finanças dos estados e municípios, que têm a responsabilidade de garantir o pagamento do piso salarial dos trabalhadores da enfermagem.
Segundo a portaria nº 5.793, publicada em 28 de novembro, já foram repassados mais de R$ 9,8 bilhões ao longo do ano de 2024, em decorrência dessa iniciativa. Os montantes têm sido utilizados para compensar as despesas com os salários dos profissionais de enfermagem, que desempenham um papel crucial no Sistema Único de Saúde (SUS) e que estão na linha de frente do atendimento à população.
A Assistência Financeira Complementar é uma ação que visa garantir que estados e municípios, além de instituições filantrópicas com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS), consigam cumprir as exigências do piso salarial, garantindo uma remuneração justa aos profissionais da área de saúde.
Importante destacar que essa 13ª parcela utilizará o mesmo valor de referência aplicado em novembro, conforme detalhado na portaria GM/MS nº 5.783. O repasse será direcionado apenas a aqueles entes federados que não possuam um saldo em conta superior aos três últimos repasses. Essa medida visa a otimização dos recursos disponíveis, garantindo que o apoio financeiro chegue efetivamente a quem mais precisa.
Para mais informações sobre os critérios e procedimentos da Assistência Financeira Complementar, o Ministério da Saúde também disponibilizou um vídeo explicativo, no qual o coordenador-geral de Políticas Remuneratórias do Trabalho da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) conversou com o público sobre o tema.
O apoio contínuo à enfermagem é mais do que um aspecto econômico; ele é uma questão de dignidade e reconhecimento do trabalho dos profissionais que, diariamente, se dedicam a cuidar da saúde da população.
Perguntas Frequentes
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Qual é o objetivo do repasse da 13ª parcela?
- O objetivo é garantir o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem, proporcionando recursos financeiros para que estados e municípios possam pagar os salários desses profissionais.
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Quanto dinheiro já foi repassado em 2024 para a enfermagem?
- O Ministério da Saúde já destinou mais de R$ 9,8 bilhões para a Assistência Financeira Complementar da União até o momento.
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Quem tem direito a receber essa assistência financeira?
- Os repasses são direcionados a estados, municípios e entidades filantrópicas que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS) e cumprem o Piso da Enfermagem.
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Quais são os critérios para o repasse?
- Não receberão o repasse os entes federados que já possuam um saldo em conta superior aos três últimos repasses, a não ser que apresentem justificativas e comprovantes de aplicação dos recursos anteriores.
- Como posso obter mais informações sobre essa assistência financeira?
- Informações detalhadas estão disponíveis no canal do Fundo Nacional de Saúde no YouTube e por meio das portarias publicadas pelo Ministério da Saúde.
