O Ministério da Saúde e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizarão, entre os dias 27 e 29 de agosto, uma ação nacional de inspeção em estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil, abarcando mais de 20 estados. As cidades escolhidas foram definidas em colaboração entre a CGU e o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS). As visitas visam fortalecer a fiscalização para garantir o uso correto dos recursos públicos, o acesso a medicamentos e a qualidade do atendimento à população.
A ação surge após o governo federal implementar uma série de medidas para reforçar o Programa, incluindo o aumento do investimento de R$ 2,2 bilhões em 2022 para R$ 4,2 bilhões em 2025 e a garantia de gratuidade total para todos os 41 itens oferecidos pelo Farmácia Popular.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, destacou a importância da parceria com a CGU nas inspeções: “A ampliação do investimento e da fiscalização é essencial para melhorar o funcionamento do Programa. Nosso compromisso é fortalecer continuamente o Farmácia Popular, que traz impactos positivos na vida das pessoas.”
A secretária-executiva da CGU, Eveline Brito, enfatizou que ações desse tipo são cruciais para a eficácia das políticas públicas: “A colaboração é fundamental para direcionar recursos a quem realmente necessita. Estar atento às demandas da população e às oportunidades de aperfeiçoamento é indispensável para cumprir o objetivo de atender a todos. O aumento do investimento deve ser acompanhado de uma fiscalização rigorosa para evitar desvios e assegurar resultados.”
Atualmente, o Programa conta com mais de 24 mil farmácias ativas em todos os estados brasileiros, atendendo 97% da população. No primeiro semestre de 2025, 22 milhões de pessoas foram beneficiadas, com a expectativa de atingir 26 milhões até o final do ano.
Em 2025, o DenaSUS já realizou auditorias em 145 municípios de 25 estados, retomando inspeções que estavam suspensas desde 2021. Também foi restabelecida a renovação anual obrigatória do credenciamento das farmácias, ação anteriormente suspensa em 2018. Essas iniciativas visam prevenir irregularidades e acelerar a apuração de eventuais problemas na distribuição de produtos.
Durante as visitas, técnicos verificam a regularidade das farmácias, conferindo documentos obrigatórios, como alvarás e licenças sanitárias, e registrando informações sobre as dispensações, como receitas médicas e documentos de pacientes.
Em agosto deste ano, o Ministério da Saúde descredenciou 9.180 unidades do programa e suspendeu outras 5 mil por meio de monitoramento. O Programa implementa mecanismos de segurança preventivos e detectivos. O acompanhamento preventivo é feito no momento do atendimento, através do cruzamento de dados com bases oficiais, como a Receita Federal e o Sistema de Óbitos. Caso haja inconsistências, a dispensação é bloqueada.
O controle detectivo é realizado periodicamente, utilizando indicadores que cruzam dados para identificar comportamentos atípicos nas farmácias, em parceria com órgãos como a Receita Federal, CGU, TCU, Polícia Federal e Ministério Público, assegurando uma abordagem sistêmica de prevenção e responsabilização.
O Programa Farmácia Popular oferece acesso gratuito a medicamentos essenciais, com todos os itens disponíveis a partir de 14 de fevereiro de 2025. Atualmente, o programa disponibiliza 41 itens, incluindo medicamentos para hipertensão, diabetes, asma e produtos para necessidades específicas, como fraldas geriátricas.
Mensalmente, o Ministério da Saúde publica em seu portal uma lista de municípios com vagas disponíveis para credenciamento ao Farmácia Popular. Estabelecimentos interessados devem preencher um formulário de inscrição e apresentar a documentação exigida, incluindo comprovantes de CNPJ e licença sanitária.
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