Ministério da Saúde Define Prazos para as Obras do Novo PAC

O Ministério da Saúde anunciou novidades importantes acerca do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) na área da saúde. Com a intenção de promover melhorias e ampliações na infraestrutura do setor, o Ministério estabeleceu prazos para os estados e municípios que desejam participar do projeto.

De acordo com as diretrizes divulgadas, as administrações estaduais e municipais têm até 15 de abril de 2025 para apresentar a documentação necessária para iniciar as obras. É destacado que a execução das obras deve seguir um cronograma rigoroso, que se inicia com a conclusão da fase preparatória, que deve ser realizada em 270 dias. Todos os envolvidos precisam estar cientes de que a não observância desse prazo poderá resultar no cancelamento da proposta, oferecendo assim a oportunidade a outros entes federativos de ocuparem o espaço no programa.

"Não vamos prorrogar prazos indefinidamente, pois a saúde pública tem pressa. Não podemos demorar em levar saúde de qualidade para a população que precisa", comentou Henrique Chaves, diretor de programa do Ministério da Saúde.

Etapas para a Execução das Obras

O processo de execução das obras do Novo PAC se desenrola em quatro etapas principais:

1. Ação Preparatória

   • Prazo: 270 dias
   • Requisitos: Aprovação da Vigilância Sanitária local, licitação homologada, contrato assinado, ordem de serviço emitida, nomeação do fiscal da obra e instalação da placa identificadora.

2. Início das Obras

   • Prazo: 90 dias
   • Requisito: Informar a execução de pelo menos 30% da obra.

3. Conclusão das Obras

   • Prazo: 270 dias
   • Requisito: Informar a conclusão de 100% da obra.
4. Entrada em Funcionamento
   • Prazo: 90 dias
   • Requisito: Registrar o início do funcionamento no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Além disso, todos os gestores devem atualizar o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) a cada 60 dias para relatar o andamento das atividades ao longo do projeto.

O Ministério da Saúde convida os gestores a acessarem canais de apoio e suporte, que incluem projetos referenciais e guias para auxiliar na execução das obras. Para mais informações, é possível consultar o site oficial do Novo PAC Saúde, disponível para qualquer dúvida.

Perguntas Frequentes

1. Quais são os prazos estabelecidos para a documentação do Novo PAC?

   • Os estados e municípios têm até 15 de abril de 2025 para enviar a documentação necessária para a fase preparatória das obras.

2. O que acontece se um município não cumprir os prazos?

   • Caso não cumpram os prazos, as propostas serão canceladas, permitindo que outros entes federativos possam participar do programa.

3. Quais são as etapas que um projeto do Novo PAC precisa seguir?

   • As etapas são: Ação Preparatória, Início das Obras, Conclusão das Obras e Entrada em Funcionamento.

4. Onde os gestores podem buscar informações adicionais sobre o programa?

   • Gestores podem acessar o site oficial do Novo PAC Saúde para obter informações, guias de execução e suporte.
5. Qual é a importância da atualização no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob)?
   • A atualização a cada 60 dias no Sismob é crucial para relatar o andamento dos projetos, assegurando a transparência e o controle das obras em execução.

Fonte
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