Ministério da Saúde apresenta o Programa de Atenção à Saúde da População Trans
Nesta terça-feira, 10 de dezembro de 2024, em celebração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Ministério da Saúde do Brasil revelou o Programa de Atenção à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans). Com um investimento de R$ 152 milhões até 2028, sendo R$ 68 milhões destinados a 2025, o programa foi apresentado durante um evento na sede da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), em Brasília.
Um avanço significativo
O Paes Pop Trans surge como resultado das atividades do Grupo de Trabalho (GT) de Revisão do Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS), criado em 2023. O novo programa promete uma abordagem abrangente, focando no acompanhamento da saúde da população trans ao longo de toda a vida, incluindo a rede de apoio que os cerca. Flávia Teixeira, diretora de Programas do gabinete do Ministério da Saúde, destacou a importância deste passo: “Comprometemo-nos com a revisão do processo transexualizador do SUS e hoje entregamos o trabalho”.
O programa propõe uma nova configuração de serviços ambulatoriais e hospitalares, que ampliam as equipes para atender as necessidades específicas da população trans, indo além da simples hormonização cruzada e procedimentos cirúrgicos. O secretário da Atenção Especializada à Saúde (Saes), Adriano Massuda, enfatizou os desafios enfrentados para garantir acesso à saúde em um país com as dimensões do Brasil, e a importância de um sistema que valorize as diferenças e singularidades.
Novos procedimentos e regulações
O Paes Pop Trans modifica a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, excluindo 14 procedimentos e incluindo 34 novos. A estimativa é de que, até 2025, 36 serviços ambulatoriais e 23 cirúrgicos estejam habilitados, aumentando para 153 serviços ambulatoriais e 41 cirúrgicos até 2028. Além disso, as cirurgias de readequação genital passarão a ser reguladas pela Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC).
A nova proposta marca um novo ciclo na saúde da população trans, reposicionando o atendimento em consonância com os direitos humanos em saúde, conforme ressaltou Flávia Teixeira. Com a finalização do trabalho do GT, a próxima etapa envolve a publicação de novas portarias e o cadastramento dos serviços existentes.
Conclusão
O lançamento do Paes Pop Trans é um marco importante na luta pelos direitos humanos e pela saúde da população trans no Brasil, sinalizando um compromisso do governo com a equidade e a inclusão na saúde.
Perguntas e Respostas
1. O que é o Programa de Atenção à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans)?
O Paes Pop Trans é uma iniciativa do Ministério da Saúde que visa garantir o acompanhamento da saúde da população trans ao longo de toda a vida, incluindo suporte para sua rede de apoio.
2. Qual o valor do investimento no programa?
O investimento previsto para o Paes Pop Trans é de R$ 152 milhões até 2028, com R$ 68 milhões destinados para 2025.
3. Quais são os principais objetivos do programa?
O programa busca melhorar o acesso à saúde, implementar novos procedimentos de saúde específicos para a população trans, e assegurar que o atendimento respeite o direito à autodeterminação.
4. Quais mudanças estão previstas na tabela de procedimentos do SUS?
A nova tabela do SUS exclui 14 procedimentos e inclui 34 novos, abrangendo tanto serviços ambulatoriais quanto hospitalares, e garante o acesso às medicações usadas na hormonização cruzada.
5. Como o programa irá impactar as cirurgias de readequação genital?
As cirurgias de readequação genital serão reguladas pela Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade, permitindo um processo mais organizado e acessível para as pessoas trans que necessitam desses serviços.
