Ministério das Cidades Autoriza Construção de Mais de 2.600 Moradias do Minha Casa, Minha Vida
Brasília (DF) – O Ministério das Cidades anunciou hoje a publicação da Portaria nº 1363, que autoriza a contratação de 2.617 unidades habitacionais (UHs) pertencentes ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A ação, que tem um investimento total de R$ 410,6 milhões, busca ampliar o acesso à moradia digna em áreas urbanas consolidadas e em expansão, beneficiando diversas localidades em todo o Brasil.
A portaria foi assinada pelo ministro Jader Filho e contempla a construção de moradias em 10 estados brasileiros, promovendo o desenvolvimento urbano e a inclusão social. Conforme detalhes da Portaria MCid nº 725, emitida em junho de 2023, as novas unidades habitacionais garantirão acesso a serviços essenciais, como rede elétrica, saneamento básico, educação, saúde, comércio e transporte público coletivo.
Os novos empreendimentos atenderão a requisitos mínimos de espaço, com casas térreas de pelo menos 40 m² e apartamentos ou casas sobrepostas com uma área mínima de 41,5 m², incluindo varandas. Essa diretriz garante que as moradias sejam não apenas adequadas em termos de espaço, mas também focadas na qualidade de vida dos futuros moradores.
As 2.617 UHs serão distribuídas entre os seguintes municípios:
- Rio Branco (AC) – 192 UHs
- Nova Viçosa (BA) – 100 UHs
- Serra do Ramalho (BA) – 60 UHs
- Novo Gama (GO) – 143 UHs
- São José de Ribamar (MA) – 224 UHs
- Divinópolis (MG) – 320 UHs
- Castanhal (PA) – 500 UHs
- Floriano (PI) – 150 UHs
- Japeri (RJ) – 160 UHs
- Nova Iguaçu (RJ) – 192 UHs
- Itajaí (SC) – 176 UHs
- Santo André (SP) – 400 UHs
Com a aprovação desta portaria, o governo reafirma seu compromisso com a habitação e a melhoria das condições de vida da população brasileira, oferecendo alternativas concretas para aqueles que buscam um lar.
Perguntas Frequentes sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV)
1. O que é o programa Minha Casa, Minha Vida?
O MCMV é um programa do governo brasileiro voltado para a construção de habitações para famílias de baixa renda, com o objetivo de facilitar o acesso à moradia digna.
2. Quem pode se beneficiar deste programa?
Para se beneficiar do MCMV, as famílias devem ter renda mensal de até R$ 7.000,00 e atender aos critérios estabelecidos pelo programa, como a comprovação de residência ou trabalho na região onde o imóvel será construído.
3. Quais são os requisitos das novas unidades habitacionais?
As casas térreas devem ter no mínimo 40 m², enquanto os apartamentos ou casas sobrepostas deverão ter pelo menos 41,5 m², incluindo varandas, e todas as unidades deverão ter acesso a infraestrutura básica, como água, luz e esgoto.
4. Onde serão construídas essas moradias?
As moradias serão construídas em áreas urbanas consolidadas ou em expansão, em municípios selecionados que atendem aos critérios do programa.
5. Como posso saber mais sobre a contratação das unidades habitacionais?
Mais informações podem ser obtidas diretamente no site do Ministério das Cidades ou por meio do contato da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério, pelo telefone (61) 2034-4282 ou pelo e-mail imprensa@cidades.gov.br.
