Ministério das Comunicações Lança Edital para Rádios Educativas em Sete Municípios do Espírito Santo
No dia 27 de dezembro, o Ministério das Comunicações deu um importante passo para democratizar a comunicação no Brasil ao lançar um edital de seleção pública que busca preencher a lacuna de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) com foco exclusivamente educativo. Este edital contempla 311 municípios em todo o país, sendo que no Espírito Santo, sete cidades serão beneficiadas: Alegre, Baixo Guandu, Fundão, Iúna, Jerônimo Monteiro, Pancas e Ibatiba.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ressaltou a importância das rádios educativas para a promoção da cultura e da educação. “As rádios educativas democratizam a comunicação e levam cultura e educação a todos os lugares do país. Precisamos dar agilidade e incentivar que essas emissoras estejam presentes no maior número de localidades possível", declarou.
Este edital é o primeiro do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Rádios Educativas, que foi oficialmente lançado em 18 de dezembro de 2023. A expectativa é que mais três editais sejam publicados até 2026, ampliando ainda mais o acesso à radiodifusão educativa em todo o território nacional.
Entidades interessadas em participar do processo seletivo devem atender a certos requisitos: podem se inscrever pessoas jurídicas de direito público interno, instituições de educação superior de iniciativa privada com sede no Brasil e credenciadas pelo Ministério da Educação, além de fundações de direito privado cujos estatutos estejam em conformidade com o Código Brasileiro de Telecomunicações e suas legislações correlatas.
As inscrições são obrigatórias e devem ser feitas pela Plataforma de Cidadania Digital, sendo que o prazo final para encaminhar a documentação exigida para cada localidade de interesse é 21 de março de 2025. Para mais informações e para acessar o edital completo, os interessados podem consultar o link disponibilizado pela pasta.
A democratização das rádios educativas representa uma oportunidade significativa para diversas comunidades, promovendo informações relevantes e conteúdos educativos que contribuam para o desenvolvimento social e cultural das localidades.
Perguntas e Respostas sobre o Edital de Rádios Educativas
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Quem pode participar do edital de seleção para rádios educativas?
- Podem participar pessoas jurídicas de direito público interno, instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada com sede no Brasil e credenciadas pelo Ministério da Educação, além de fundações de direito privado que respeitem a legislação pertinente.
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Quais municípios do Espírito Santo estão contemplados por esse edital?
- Os municípios beneficiados são: Alegre, Baixo Guandu, Fundão, Iúna, Jerônimo Monteiro, Pancas e Ibatiba.
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Qual é o prazo para inscrição no edital?
- O prazo para efetuar a inscrição e encaminhar a documentação exigida é até o dia 21 de março de 2025.
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Onde posso fazer a inscrição para participar do edital?
- As inscrições devem ser feitas na Plataforma de Cidadania Digital, através do site do Ministério das Comunicações.
- Quais são as finalidades das rádios educativas?
- As rádios educativas têm a finalidade de democratizar a comunicação e promover cultura e educação nas comunidades, oferecendo conteúdos relevantes e informativos.
