Novo Edital do Ministério das Comunicações Expande Opções de TV para 189 Cidades Brasileiras
No último dia 27 de dezembro, o Ministério das Comunicações publicou um edital no Diário Oficial da União que trará um incentivo à radiodifusão no Brasil, com a oferta de 227 novos canais de TV destinados a 189 cidades. Entre os municípios contemplados, Rio Branco, no Acre, se destaca como uma das localidades que poderá se beneficiar dessa iniciativa.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ressaltou a importância da radiodifusão como um meio de garantir a participação social e tornar a informação, cultura e entretenimento mais acessíveis para a população. “A radiodifusão é um dos mecanismos mais importantes e está entre nossas prioridades. É mais uma política pública para levar informação de qualidade a quem mora nessas localidades, onde não existem tantos canais disponíveis”, afirmou o ministro.
Os interessados em operar os novos canais têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para se cadastrar, acessando o link disponível no site do Ministério das Comunicações. A seleção será voltada para pessoas jurídicas e concessionárias de Radiodifusão de Sons e Imagens, que oferecerão serviços de retransmissão de televisão (RTV) com tecnologia digital.
O edital é uma republicação de um documento anterior, divulgado em novembro de 2023, que passou por algumas modificações. Portanto, quem já se inscreveu anteriormente precisará realizar um novo cadastro. A iniciativa também traz alterações no cronograma do Plano Nacional de Outorgas 2023/2024/2025, que tem como objetivo garantir a transparência e clareza sobre os critérios para a concessão de outorgas.
O serviço de RTV terá como finalidade retransmitir os sinais das estações geradoras de televisão, atingindo locais onde o sinal não é diretamente alcançado ou está em condições inadequadas para recepção. As emissoras autorizadas poderão retransmitir sinais tanto de canais comerciais quanto educativos, garantindo uma diversidade de opções para a audiência local.
As autorizações para execução do serviço poderão ser concedidas em duas modalidades: caráter primário, com proteção contra interferências, ou secundário, sem essa proteção. Em ambos os casos, as outorgas são consideradas precárias, dado que são serviços ancilares à radiodifusão de sons e imagens.
Com este novo edital, espera-se que a população brasileira tenha acesso a uma maior variedade de conteúdos, promovendo não apenas a inclusão social, mas também a valorização da cultura local e o fortalecimento da democracia.
Perguntas Frequentes
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Quem pode se inscrever para os novos canais de TV?
- Podem se inscrever pessoas jurídicas e concessionárias de Radiodifusão de Sons e Imagens que desejem operar os novos canais.
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Até quando é possível se cadastrar?
- O prazo para cadastro vai até o dia 31 de janeiro de 2025.
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Quais cidades serão beneficiadas com os novos canais?
- O edital abrange 189 cidades em diversos estados brasileiros, incluindo Rio Branco no Acre.
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O que é o serviço de RTV?
- RTV é um serviço que retransmite sinais de estações geradoras de televisão para áreas que não têm acesso direto ao sinal, seja de forma simultânea ou não.
- As autorizações para o serviço de RTV são garantidas?
- Não, as autorizações são dadas em caráter precário, ou seja, podem ser revogadas, e as emissoras devem operar em conformidade com os padrões estabelecidos pelo Ministério.
