Transformações no Mercado Audiovisual: Encontro na UnB Discute o Serviço de Acesso Condicionado
Nesta terça-feira (10), a Universidade de Brasília (UnB) tornou-se o cenário de um importante encontro sobre o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). O evento contou com a presença do Secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius, e do diretor do Departamento de Política Setorial do Ministério das Comunicações, Juliano Stanzani. O intuito da reunião foi discutir as mudanças no mercado audiovisual, especialmente em função do crescimento dos serviços de streaming, que têm impactado significativamente o setor tradicional de TV por assinatura.
O SeAC, que regula a transmissão de conteúdo audiovisual por meios eletrônicos mediante cobrança, inclui serviços como televisão por assinatura, TV a cabo e similares. A discussão surgiu no contexto da necessidade de adaptação das regras regulatórias diante do surgimento de novas plataformas de conteúdo, que têm transformado a forma como as audiências consomem mídia.
Iniciado em 2022, o Ministério das Comunicações formou um grupo de trabalho (GT-SeAC) para investigar as dinâmicas do setor. O objetivo é analisar o modelo de negócios das plataformas de streaming e coletar dados econômicos essenciais que subsidiem futuras decisões sobre a manutenção ou modificação das obrigações atuais da Lei do SeAC. Para tanto, um Termo de Execução Descentralizada foi assinado com a UnB, visando à elaboração de propostas que modernizem a legislação vigente.
Durante o evento, Hermano Tercius expressou sua gratidão à UnB pela parceria e destacou a importância do diálogo entre as partes envolvidas: “Gostaria de agradecer à UnB, com toda sua qualidade, por ter aceitado esse desafio juntamente com o ministério para que possamos chegar a um senso comum com todos os envolvidos”.
Os especialistas apresentaram três relatórios parciais, que incluem uma análise comparativa das práticas regulatórias de TV Aberta, TV por assinatura e serviços de streaming; um estudo sobre o mercado de vídeo sob demanda e suas interações com o SeAC; e uma proposta de Projeto de Lei para modernizar a Lei nº 12.485/2011, que trata da comunicação audiovisual de acesso condicionado.
Além do Ministério das Comunicações, o encontro contou com a participação de representantes de importantes empresas do setor, como YouTube, Grupo Globo, Claro e Sofá Digital. Um novo encontro já está agendado para o início do próximo ano, prometendo desdobramentos significativos nas pautas discutidas.
Perguntas e Respostas
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O que é o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)?
- O SeAC é um serviço de telecomunicações que permite a transmissão de conteúdo audiovisual mediante uma assinatura ou pagamento, abrangendo serviços de TV por assinatura, TV a cabo e outros meios similares.
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Por que o SeAC está sendo discutido agora?
- As reuniões decorrem do impacto das plataformas de streaming no mercado audiovisual e a necessidade de adaptar as regulamentações existentes para refletir novas realidades de consumo e oferta de conteúdos.
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Quais são os principais objetivos dos estudos realizados pelo Ministério das Comunicações?
- Os estudos visam compreender o modelo de negócios das plataformas de streaming, fornecer dados econômicos, e avaliar se as obrigações da Lei do SeAC devem ser mantidas ou atualizadas.
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Quais foram os resultados dos estudos apresentados até agora?
- Foram produzidos três relatórios que incluem análises de práticas normativas, estudo do mercado de vídeo sob demanda, e uma proposta de modernização da Lei nº 12.485/2011.
- Quando será a próxima reunião sobre o SeAC?
- Uma nova reunião está agendada para o início do próximo ano, onde as discussões continuarão com todos os stakeholders envolvidos no processo.
